Assédio Processual

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BULLYING Manaus 2013 CELCIANE MALCHER MARIA AUXILIADORA CARIOCA PAULA CRISTINA MARTINS BULLYING Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal e Processual Penal do curso de Direito da Pós-Graduação da ESBAM sob orientação do Professor Julio Novais. Manaus 2013 1.Conceito e Terminologia Bullying é uma ação…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada à presente exordial. IV – DOS FATOS a) Da admissão, função e demissão. A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em 10/07/2010, para exercer a…

ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Resumo Este artigo trata do crime de assédio sexual como um dos principais causadores da violação dos direitos humanos. Versa sobre as características fundamentais para a identificação do crime e expõe seus efeitos no âmbito das relações trabalhistas e na legislação brasileira. Por fim, conclui que existe a necessidade de uma observação mais cuidadosa dos juristas, com vista á constatação do crime face ao constrangimento causado à vítima.…

NOÇÕES GERAIS DO ASSÉDIO MORAL 1.1 CONCEITO O Assédio Moral é tão antigo quanto à própria relação de trabalho, mas que só se tornou preocupação social em meados da década de 80, devido desgastes que provocados em razão, dos impactos negativos causados ao íntimo humano bem como à empresa, o lapso temporal em grande parte se deve pelo medo dos trabalhadores assediados em relatar o fato e a dificuldade de caracterizar esse terror psicológico. Classifica-se o assédio…

Unidos, para ocupar uma vaga na suprema corte, já que um dos 09 (nove ) ministros, foi afastado por problemas de saúde. Os Estados Unidos por ser uma federação, concede a cada ente a deliberar sobre determinadas matérias, dentre elas a penal e processual penal. Foi o que ocorreu no Estado de Alabama, que proibiu a prática do aborto tornando o ato crime e equiparando a um homicídio doloso. Naquele momento a suprema corte estava diante de um dilema: Processar ou não Virginia Mabes, uma…

História da Ética Responsabilidade Social Sustentabilidade Assédio Ética na antiguidade: A ética nasceu na Grécia através das observações de Sócrates e seus discípulos, tentando criar regras de comportamento para permitir o convívio entre indivíduos agrupados no conjunto da sociedade. Para Sócrates, o verdadeiro objeto do conhecimento seria a alma humana, onde reside a verdade e a possibilidade de alcançar a felicidade. A ética medieval: A Idade Média foi dominada pelo catolicismo na

Assédio Moral no trabalho O assédio moral no ambiente profissional não é um fenômeno recente. Ao contrário, seu surgimento remonta à origem das próprias relações de trabalho . A dificuldade de caracterizá-lo fez com que, durante muito tempo, o assédio moral fosse compreendido como uma suscetibilidade exacerbada de alguns indivíduos e não como um ato ilícito do agressor. A complexidade das relações sociais, notadamente das relações de trabalho, tem contribuído para a intensificação e…

Contingentes......................6 1.2.2 Reconhecimento........................................................................................7 1.3 PSICOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES..................................................................7 1.3.1 O Assédio Moral e as Consequências para o Trabalhador e para a Empresa..............................................................................................................8 1.4…

sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas Que seja o requerente condenado ao pagamento de honorários no valor 20% do valor da causa. Protesta o réu pela produção de provas, requerendo desde já a juntada dos documentos em anexo, e em momento processual pertinente, a produção de prova testemunhal, desde logo requeridos, ad cautelam. Termos em que, pede deferimento. Local... e data... Advogado... Endereço para recebimento de intimações... Pesquisa:…

trabalho e o papel do Direito. Peculiaridades do Contrato de Trabalho. Processo do Trabalho e as últimas reformas no CPC. Justiça do Trabalho e seu alargamento da competência após EC 45. Execução trabalhista após as reformas do CPC. Assédio Sexual. Assédio Moral. Direito Penal do Trabalho. Idéias para reforma do Direito do Trabalho. Direito (ou não) do empregador no controle dos e-mails funcionais. Pessoas portadoras de necessidades especiais e o Direito do Trabalho.…