Assédio Processual

autorizou expressamente a concessão, a requerimento ou de ofício, do benefício da justiça gratuita àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Tal condição restou comprovada através de declaração do estado de miserabilidade jurídica, a qual pode firmada pelo próprio interessado ou pelo patrono da causa, ainda que o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL LABORAL E A SUA PROTEÇÃO LEGAL GLEITISSON FERNANDES MARTINS QUIRINÓPOLIS / GOIÁS 2011 2 Agradeço a Deus, que me encheu de fôlego novo, quando me deparei com as adversidades da vida. Aos meus pais, Sebastião e Eva, e meus irmãos Glenda, Gleyton e Gleuber, que à distância dedicaram suas orações e me motivam diante de meu desânimo. E a minha esposa Liliene, que sempre suportou…

sua admissão em 20/03/2006, sofria revista íntima em sua bolsa em local reservado, que entende esse procedimento ser ilegal e que violava sua intimidade, requerendo assim, indenização Por dano moral no valor de R$ 50.000,00; DO ASSÉDIO MORAL O Rcte alega ainda Assédio Moral pelo fato de ter sido advertido verbalmente na forma legal pelo empregador por fato reconhecidamente errôneo pelo próprio funcionário;. DA IMPROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS DA RECLAMANTE É improcedente o pedido…

verdadeiro terror dentro do ambiente de trabalhão. Esse seu superior, na hipótese Beltrano de Tal, passou a assediar sexualmente a Reclamante de forma constante. Em inúmeras ocasiões as demais colegas de trabalho presenciaram os referidos assédios. O aludido agressor chegou a convidar a Reclamante a manter relações sexuais com o mesmo. E isso, frise-se, por vezes com a possível recompensa de essa ganhar nova remuneração mais elevada e redução da carga de trabalho. Algumas expressões

864-810 - Fortaleza/CE, aduzindo e requerendo o que segue. PRELIMINARMENTE, Requer que sejam-lhe concedidos os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, por ser pobre na forma da legislação de regência, não podendo arcar com as despesas processuais, sob pena de prejudicar seu sustento próprio, como bem ressalta a inclusa Declaração, nos termos da legislação nacional, IN VERBIS: . Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na…

ASSÉDIO MORAL - VIOLÊNCIA NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO Violência, na maioria das vezes, e de forma errônea, é apenas reconhecida como sinônimo de agressão física. Entretanto, há vários tipos de violências, nos mais diversos ambientes, e muitas vezes, com maiores gravidades e danos. Caracteriza-se, assédio moral, como uma conduta inadequada, humilhante, que ridiculariza o ser humano atingindo sua dignidade e integridade moral. Ainda, sustenta MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, como "uma conduta…

A ATUAÇÃO DO MP EM ASSÉDIO MORAL Todo o conteúdo abaixo exposto foi extraído de conferências proferidas pela Dra. Janilda Guimarães de Lima, Procuradora do Trabalho em Goiás, com adaptações feitas para o serviço público por Vilanir de Alencar Camapum Júnior, Promotor de Saúde do Trabalhador do Ministério Público do Estado de Goiás. Se dá em razão: a) da violação à dignidade do trabalhador (art. 1º, III e IV; art. 3º, I e IV; art. 170, caput e III; art. 193, caput; todos da CF) e…

iniciam processo de assédio naval ao Brasil ASSINE 0800 703 3000 BATE-PAPO Buscar em E-MAIL SAC Voip E-Mail Grátis Shopping ÍNDICE PRINCIPAL Palavra chave Tudo Busca avançada Olá _COOKIE_NOME_VISITANTE Sexta, 9/05/2008 Início Notícias Notas Clipping Manchetes Artigos Colunas Ensaios Editorial Livraria Cursos e Eventos Concursos Expediente Fale Conosco Links Shopping O que é isso? PARCEIROS EUA iniciam processo de assédio…

Atos, termos e prazos processuais. atos processuais Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo, dependem, pois, de manifestações dos sujeitos do processos (partes, juiz e auxiliares da justiça). Características dos atos processuais trabalhistas: • Públicos (art. 93, IX, CF); salvo em casos excepcionais, quando o interesse público ou social determinar o sigilo. Ex.: assédio moral, danos morais em virtude de discriminação,…

DO OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A presente medida tem por objetivo o RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO, e o PAGAMENTO DAS VERBAS existentes na vigência do pacto laboral, bem como se pleiteia indenização pelo DANO MORAL sofrido face ao ASSEDIO MORAL a que foi submetido pela RECLAMADA e o DANO MATERIAL pela demanda aqui instaurada, pelo que vem oportunamente requerer, como melhor se explica abaixo. DOS FATOS 01. DA ADMISSÃO E DA DEMISSÃO O RECLAMANTE foi admitido pela RECLAMADA