Assédio Processual

pertences revistados em sala reservada, ter sido alvo de assédio moral, dentre outras, todas elas adiante, devidamente constestadas. Da Prescrição Q uinquenal: O Reclamante foi contratado em 2006 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 2012. Diante da omissão do Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX previu juntamente com o art. 11 da CLT a prescrição qüinqüenal, ou seja, a discussão processual está restrita aos cinco anos…

CLT, e pelos fatos descritos na exordial, a presente ação civil pública motivada por assédio sexual, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I – INTRODUÇÃO Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo o autor, por ter sofrido “danos morais motivados por assédio sexual”, que teriam sido praticados pelo réu, num lapso de tempo, a condenação deste,

lhe retirar o direito ao intervalo assegurado no art. 72 da CLT. Recurso de revista conhecido e não provido. DANO MORAL. CABIMENTO. Decisão regional que consigna expressamente a circunstância de a prova oral colhida na instrução haver confirmado o assédio moral sofrido pelo empregado, tendo sido efetivamente demonstrada a conduta patronal, o nexo causal e o prejuízo. Não ocorrência de violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL.…

Manaus, 19 de Novembro de 2013 David Alves de Mello Neto OAB/AM 4.525 EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EMINENTES DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO, DOS FATOS Em sua exordial o reclamante alega vir sofrendo com assédio moral praticado reiteradamente pela reclamada, descrevendo inúmeras situações. Alega ainda fazer jus a equiparação salarial, indicando para tanto a Sra. Rayzineth Araújo de Oliveira, funcionária da reclamada que exerce as mesmas funções e…

penal da pessoa jurídica (57 pg) |2006 |R$ 90,00 | |022 |O instituto da conciliação no Direito Processual brasileiro (62 pg) |2003 |R$ 60,00 | |024 |Uma visão geral do dano moral (51 pg)

razão da infração legal abaixo mencionada. Não recebeu, por esse norte, as verbas rescisórias atinentes à espécie contratual. 2.2. inobservância de aspectos contratuais e legais A Reclamante tivera de suportar, durante todo o trato contratual, ASSÉDIO MORAL por parte da primeira Reclamada, na pessoa do Supervisor Chaves de Tal. O referido supervisor, acima mencionado, durante todo o período de laço contratual trabalhista, a título de cobrança de maior produtividade, sempre…

ordenamento jurídico pátrio. O assédio moral é umas das práticas assediadoras que vem sendo estudados nos últimos tempos de maneira intensa, apesar de ainda não possuir uma legislação especifica no ordenamento jurídico. Para que se possa estabelecer uma situação como sendo de assédio moral, implica estabelecer seu conceito, analisar em que contexto ela o ocorreu e como ela pode ser estabelecida. Observando os princípios fundamentais, pode-se dizer que o assédio moral é um dos…

também alega que o proprietário da reclamada não mais lhe dirigia a palavra, por isso pediu demissão em 04 de abril de 2014. Por fim, vindicou: a) Justiça Gratuita; b) o pagamento das verbas rescisórias por rescisão indireta; c) indenização por assédio moral; d) indenização por dano moral; e) pagamento de verbas referentes a estabilidade provisória pelo período gestacional e licença maternidade. Juntou procuração e documentos. Deu à causa o valor de R$ XX,00 (XXXXXXXXXX). A reclamada…

e também alega que o proprietário da reclamada não mais lhe dirigia a palavra, por isso pediu demissão em 04 de abril de 2014. Por fim, vindicou: a) Justiça Gratuita; b) o pagamento das verbas rescisórias por rescisão indireta; c) indenização por assédio moral; d) indenização por dano moral; e) pagamento de verbas referentes a estabilidade provisória pelo período gestacional e licença maternidade. Juntou procuração e documentos. Deu à causa o valor de R$ XX,00 (XXXXXXXXXX). A reclamada…

de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625- E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal." Conforme se verifica com clareza pela leitura do dispositivo acima transcrito, não há possibilidade de se afastar do Poder…