Monografia sobre o dano moral na justiça do trabalho

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A C Ó R D Ã O
(Ac. 6ª Turma)
GMACC/dms

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. Ao contrário do exarado na decisão agravada, restou demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR. INTERVALO. ART. 72. EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES CONCOMITANTEMENTE.Fundamental é que, durante toda a jornada, a empregada exercia a função de digitadora. O fato de executar simultaneamente as tarefas de operadora de telemarketing e digitadora não tem o condão de lhe retirar o direito ao intervalo assegurado no art. 72 da CLT. Recurso de revista conhecido e não provido.
DANO MORAL. CABIMENTO. Decisão regional que consigna expressamente a circunstância de a prova oralcolhida na instrução haver confirmado o assédio moral sofrido pelo empregado, tendo sido efetivamente demonstrada a conduta patronal, o nexo causal e o prejuízo. Não ocorrência de violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não conhecido.
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. A Corte Regional delineou, de forma expressa, os parâmetros observados para a fixação doquantum indenizatório a título de dano moral, impondo valor dentro de critérios razoáveis para as circunstâncias inerentes ao caso concreto. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso de revista não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-153240-60.2007.5.06.0005, em que é Recorrente TNL CONTAX S.A. e Recorrida MÁRCIATEREZINHA PEREIRA MELO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista.
Procura-se demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do recurso obstado.
Contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista foram apresentadas às fls. 205/208 e 209/212.
Os autos não foram enviados aoMinistério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § 2.º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
É o relatório.

V O T O

1 – CONHECIMENTO

O agravo de instrumento é tempestivo, está subscrito por advogado habilitado nos autos, bem como apresenta regularidade de traslado.

Conheço.

2 – MÉRITO

DIGITADOR. INTERVALO. ART. 72 DA CLT EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕESCONCOMITANTEMENTE

Manifestou-se o Tribunal Regional nos seguintes termos:
Do intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados
Por fim, insurge-se contra o indeferimento do pagamento de 10 minutos de intervalo a cada 90 trabalhados. Assevera que embora não exercesse a ção de digitadora, restou cabalmente provado que o número de atendimentos a aplicação do disposto no art. 72 da CLT.
Assiste-lherazão.
Na hipótese, restou incontroverso que a recorrente exerceu a função de operadora de telemarketing (Call Center), trabalhando, constantemente, atividades de digitação, mesmo no atendimento a clientes. Pois, utilizando-se de fone de ouvido fixado à cabeça, a fim de manter conversação telefônica e operar um teclado para alimentação do sistema, incontroverso que tais eram essenciais para oexercício de suas atividades funcionais.
Desse modo, pelo desempenho concomitante da atividade de digitação, por aplicação analógica do artigo 72, da CLT, imperioso reconhecer o direito, da recorrente, a intervalos de descanso de 10 minutos a cada 90 , em consonância com a Súmula n. 346, do C.TST.
Destarte, dou provimento ao apelo, no particular, para deferir o pagamento das horas extras relativasaos 10 minutos de intervalo, a cada 90 minutos trabalhados, com adicional de 50%, porém, sem repercussões face à ência de pedido específico, neste sentido, nas razões recursais (fls.175).
Não há compensação a ser observada, tendo em vista ser incontroverso que o referido intervalo não era usufruído, nem, tampouco, remunerado, como hora extra, diante dos exatos termos da contestação às .32/34....
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