Assedio sexual no trabalho

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ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo
Este artigo trata do crime de assédio sexual como um dos principais causadores da violação dos direitos humanos. Versa sobre as características fundamentais para a identificação do crime e expõe seus efeitos no âmbito das relações trabalhistas e na legislação brasileira. Por fim, conclui que existe a necessidade de uma observação mais cuidadosados juristas, com vista á constatação do crime face ao constrangimento causado à vítima.
Palavra chave: Assédio sexual, trabalho, crime, constrangimento.
1. Introdução
Por exercer influência sobre os níveis de qualidade no trabalho este tema vem chamando bastante atenção. Como estudante de Direito e profissional do RH vejo neste tema uma área de conflitos nas relações de trabalho uma vez quea doutrina e a jurisprudência frente ao caso concreto possuem posicionamentos divergentes perante os tribunais brasileiros.
Este trabalho visa identificar os fatores que contribuem para a identificação do assédio sexual no mundo contemporâneo, principalmente no ambiente do trabalho, com intuito de levar a sociedade a denunciar o crime, embora a legislação brasileira seja omissa no que dizrespeito ao assédio sexual, pois juízes encontram dificuldades em lidar com esse problema.
Nesse contexto, despertou-se o interesse em analisar e conhecer a amplitude do problema verificando também as iniciativas na esfera jurídica que vem se desenvolvendo para combater este tipo de crime que se torna freqüente, principalmente no que se refere a ambiente de trabalho.
A metodologia utilizada foi apesquisa bibliográfica em livros, artigos e na legislação que trata do assunto.
* Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha.
**Professora titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Varginha.
2. Referencial Teórico
2.1. O assédio sexual como violação do direito a integridade física e moral
A Constituição Federal tem como um de seusprincípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também veda quaisquer tipos de discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres nas relações sociais, de trabalho e jurídicas (arts. 5º, I e 7º, XXX) em razão de cor, sexo, idade, preferência religiosa, entre outros motivos. Em que pesem as previsões constitucionais, as discriminações de várias espéciesainda perduram nas relações sociais e laborais e, especialmente nestas, prevalecem ainda aquelas que dizem respeito ao sexo. As mulheres ainda ganham menos do que os homens em muitos casos, há discriminação no processo seletivo, estagnação profissional, instabilidade e o assédio sexual. (COSTA, 1995)
Segundo Moraes (2001),
“Se há um direito à integridade física este deve existir para ambos ossexos, sem sombra de dúvida. Disto decorre que o princípio da igualdade de todos os indivíduos diante da lei tem finalidade limitadora tríplice: ao legislador, ao intérprete da lei/autoridade pública e ao particular.”
Bosco (2006) afirma que,
“No que se refere à interpretação da lei, o aplicador da norma ao caso concreto deve conduzir-se sempre de modo a não criar ou aumentar as desigualdadesarbitrárias. Isto vale especialmente para o Poder Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional, pois é neste particular que deve fazer uso dos mecanismos constitucionais buscando dar interpretação única e igualitária às normas jurídicas.”
De acordo com França (1975),
“O direito à liberdade sexual é uma expressão do direito à intimidade e à vida privada, podendo estar relacionado aodireito à integridade física, que inclui o direito à vida e ao próprio corpo. Daí porque é preciso conceituar a discriminação, como sendo a chave que dá acesso aos conceitos operacionais de cada tipo de tratamento diferenciado, no sentido negativo, para chegar-se ao assédio sexual. Não há dúvida de que o assédio sexual é uma forma de discriminação do trabalhador, visto este como o gênero
humano que...
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