Assedio sexual no trabalho

ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo
Este artigo trata do crime de assédio sexual como um dos principais causadores da violação dos direitos humanos. Versa sobre as características fundamentais para a identificação do crime e expõe seus efeitos no âmbito das relações trabalhistas e na legislação brasileira. Por fim, conclui que existe a necessidade de uma observação mais cuidadosa dos juristas, com vista á constatação do crime face ao constrangimento causado à vítima.
Palavra chave: Assédio sexual, trabalho, crime, constrangimento.
1. Introdução
Por exercer influência sobre os níveis de qualidade no trabalho este tema vem chamando bastante atenção. Como estudante de Direito e profissional do RH vejo neste tema uma área de conflitos nas relações de trabalho uma vez que a doutrina e a jurisprudência frente ao caso concreto possuem posicionamentos divergentes perante os tribunais brasileiros.
Este trabalho visa identificar os fatores que contribuem para a identificação do assédio sexual no mundo contemporâneo, principalmente no ambiente do trabalho, com intuito de levar a sociedade a denunciar o crime, embora a legislação brasileira seja omissa no que diz respeito ao assédio sexual, pois juízes encontram dificuldades em lidar com esse problema.
Nesse contexto, despertou-se o interesse em analisar e conhecer a amplitude do problema verificando também as iniciativas na esfera jurídica que vem se desenvolvendo para combater este tipo de crime que se torna freqüente, principalmente no que se refere a ambiente de trabalho.
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em livros, artigos e na legislação que trata do assunto.
* Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha.
**Professora titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Varginha.
2. Referencial Teórico
2.1. O assédio sexual como violação do direito a integridade física e moral
A Constituição Federal tem como um de seus