Art 3 Da Clt

Aula 3: Aryanna Petição de Inicial e + Aula 5 Aryanna Petição Inicial Aula 1 – BÔNUS: Rafael Tonassi Salário e remuneração na Aula do Aryanna Petição Inicial Aula 6 Aryanna Petição Inicial 4 + Aula 3 – ELABORAR BÔNUS: SIMULADO 1 Rafael Tonassi Garantia de emprego + + + ASSISTIR A ESTUDO DO DIREITO ESTUDO DO AULA DE MATERIAL DO TRABALHO DIREITO CORREÇÃO MATERIAL DO DO 1) Ler CLT Organizada: TRABALHO SIMULADO 1 salário e remuneração…

trabalho (Constituição Mexicana, 1917; Const. Alemã de Weimar, 1919 - , Carta de Del Lavoro na Itália em 1927); • OIT – Organização Internacional do Trabalho – 1919; • Nasce o Direito do Trabalho, ramo jurídico protetivo; • Dia 1º de maio. • CLT – 1943 – Getúlio Vargas – período autoritário-corporativo, princípios perduraram até 1988, CF • Crise do Petróleo (1973); Renovação tecnológica; Queda do muro de Berlim (1989) – volta aos tempos do liberalismo (Neoliberalismo –…

desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e, por isso, pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse período. O magistrado reconheceu que a Recorrente excedia a jornada em 3 horas diárias, mas limitou o pagamento da sobrejornada a duas horas por dia com adicional de 50%, em razão do Art. 59 da CLT. Ademais, julgou aplicável a norma de complementação de aposentadoria custeada pela empresa que estava em vigor no momento do requerimento da aposentadoria, e não a da…

da proteção: empregador – detentor de poder econômico possui situação privilegiada, logo o empregado será conferido de vantagem jurídica. Indubio pro operário: nos casos de dúvida, a lei privilegiará o empregado. Princ. da condição mais benéfica: art. 5, XXXVI da CF, não prejudicará o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. – Sum, 51 TST Princ. da norma mais favorável: legislador elaborar normas para atender o interesse do trabalhador. Princ. da primazia da realidade: valorização…

serem aplicadas em cada Estado-Membro Dividida em 3 órgãos: - Assembléia Geral - Conselho de Administração - Repartição Internacional do Trabalho Ass. Geral - responsável pela edição de convenções internacionais e recomendações recomendações -> não obrigatórias - são diretrizes convenções -> se forem ratificadas pelos Estados-Membros (ele pode ou não fazê-lo) - integram o ordenamento jurídico com força de lei ordinária (equivale à CLT). A convenção pode ser denunciada…

típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611 da CLT existem apenas para urbano e rural e tem validade de 02 anos do art. 614§3˚ da CLT e limites do…

SUMÁRIO (trabalho I) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (1ª parte) arts 442 a 510CLT - Conceito; - Natureza jurídica; - Teorias contratualistas: - Teoria anticontratualista - Características - Classificação - Ajuste tácito ou expresso - Duração do contrato de trabalho - Contrato por prazo indeterminado - Contrato a termo - O contrato por prazo determinado da lei 9601/98; lei 6019/74 1. CONCEITO - O art. 442 CLT estabelece que contrato individual de trabalho é o…

trabalho é a medida de tempo do trabalho do empregado. 3 Correntes 1)Tempo efetivamente trabalho 2)Tempo à disposição do empregador 3)Horas in itinere Tempo à disposição Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Tempo à disposição SUM-429 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O…

proporcional à qualidade de trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar e à compleição e saúde dos trabalhadores. A Convenção nº 1, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de 1919, estabeleceu em seu art. 2º a jornada de trabalho de oito horas diárias e 48 horas semanais. No Brasil, o art. 121, § 1º, alínea “c”, da Constituição Federal de 1934, estabeleceu trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei. 2.…

Empregado – Pessoa física (intuito personae) – só ela pode prestar o serviço Empregador – Pessoa física ou jurídica Pagamento de contraprestação – Remuneração Trabalho não-eventual – Habitualidade Poder de mando do empregador – Art. 3º da CLT – se faltar o disposto neste art. Não há contrato de trabalho • Requisitos Continuidade Subordinação Onerosidade Pessoalidade Alteridade – presta serviço por conta alheia (não assume os riscos da atividade). Ex.: Empregado pode…