Jornada de trabalho

JORNADA DE TRABALHO

1. Histórico.

No século XIX, a jornada de trabalho, na maioria dos países europeus, era de doze a dezesseis horas diárias, especialmente entre as mulheres e os menores. Por isso, a luta da classe trabalhadora visando à redução da jornada de trabalho constituiu-se em uma das principais bandeiras dos movimentos operários.

Na Inglaterra, em 1847, foi fixada a jornada de dez horas diárias. Na França, em 1848, foi estabelecida igual jornada. Nos Estados Unidos, em 1868, foi determinada a jornada de oito horas no serviço público federal.

O Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, de 1891, dizia que o trabalho não deveria prolongar-se por mais tempo do que as forças do homem permitissem, devendo a quantidade de repouso ser proporcional à qualidade de trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar e à compleição e saúde dos trabalhadores.

A Convenção nº 1, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de 1919, estabeleceu em seu art. 2º a jornada de trabalho de oito horas diárias e 48 horas semanais.

No Brasil, o art. 121, § 1º, alínea “c”, da Constituição Federal de 1934, estabeleceu trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei.

2. Conceito.

Jornada de trabalho diz respeito ao número de horas diárias que o trabalhador se mantém a disposição da empresa em razão do contrato de trabalho. É a quantidade de horas de labor diário do empregado.

A jornada de trabalho, assim como o salário, ocupa nítida posição de destaque no ramo especializado do Direito do Trabalho. Jornada de trabalho e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de trabalho que se opera no contexto da relação empregatícia. Como já assinalou Délio Maranhão, seria o salário o preço atribuído à força de trabalho alienada, ao passo que a jornada despontaria como a medida dessa força que se aliena.

Envolve três aspectos: a) tempo efetivamente trabalhado; b) tempo à