Art 3 Da Clt

JORNADA DE TRABALHO → Matéria regulada pelos artigos 57 a 75 da CLT + Art. 7º inc. VI e XIII a XVI da CF + Súmulas do TST. → O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, trabalhando ou aguardando ordens. → JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE – considera como jornada de trabalho, além das horas trabalhadas, o tempo em que o empregado gasta para se deslocar de sua…

4090/62 Lei 7855/89 art. 3º 170,26 Por empregado, dobrado na reincidência Aeronauta Lei 7183/84 Lei 7855/89 art. 3º 170,26 Por empregado, dobrado na reincidência Anotação indevida CTPS CLT art. 435 CLT art. 435 402,53 Atividade petrolífera Lei 5811/72 Lei 7855/89 art. 3º 170,26 Por empregado, dobrado na reincidência Atraso Pagamento de Salário CLT art. 459 § 1º art. 4º Lei 7855/89 170,26 Por empregado prejudicado Cobrança CTPS pelo Sindicato CLT art. 56 CLT…

JUDICIAL - NOTA: 1,20 ...................................................................... 46 PEÇA: INQUÉRITO JUDICIAL - NOTA: 3,00 ...................................................................... 51 2 PEÇA: RT “PURA” - NOTA: 5.0 3 4 5 6 7 8 PEÇA: CONTESTAÇÃO - NOTA: 1,4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito do Trabalho Discursiva - Direito do Trabalho - Peça

intimações (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 114, inciso I, da Constituição Federal – CF – e art. 840 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, à presença de Vossa Excelência, preenchidos os requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, bem como do §1º, do art. 840, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento Sumaríssimo, conforme disposto no art. 852-A até…

da CLT (A) Definição: Os termos suspensão ou interrupção do contrato não são os mais adequados, uma vez que o contrato não se suspende e nem se interrompe, mas sim algumas de suas cláusulas que, por certo período de tempo, deixam de operar na plenitude, já que não produzem efeitos jurídicos, considerando que o vínculo contratual não se desfaz; (B) Pontos comuns entre a interrupção e a suspensão: B.1 Há a paralisação da prestação dos serviços; B.2 Não pode haver demissão imotivada;…

- OVERDOSE Partes e Procuradores 1 - Segundo o art. 791 da CLT, empregado e empregador podem demandar na Justiça do Trabalho sem advogado. A recente súmula 425 do TST, entretanto, estabelece que o exercício do ius postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. 2- Nos termos do art. 37 do CPC, é dever da parte que…

Direito de Trabalho Direito do Trabalho Trabalho é gênero ( ato/esforço que tende a algo. Emprego é espécie ( prestação de trabalho remunerada. Art. 2º e 3º da CLT. Pessoalidade ( o emprego é pessoal e intransferível. Se é transferível logo é uma relação cível. Onerosidade ( o trabalho não pode ser gratuito. Não assunção aos riscos da empresa ( caso contrário 966 do CC. Duração não eventual ou habitualidade ( freqüência habitual. Subordinação. Contrato bilateral ( pois ambas…

férias e pagar a remuneração. PERÍODO AQUISITIVO 12 (doze) meses – art. 130 e 130-A CLT Fluência do período aquisitivo- termo inicial do contrato, contando-se desde o primeiro dia contratual, inclusive. Conta-se o dia do começo, excluindo-se o correspondente dia do ano seguinte – dia do final. Em relação ao empregado regido pela CLT, os dias de férias são corridos, de acordo com a tabela prevista no art. 130 e 130A da CLT. Acima de 32 faltas, o empregado não tem direito a…

4 4 4 4 4 4 4 5 6 6 6 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Membro da CIPA Empregada gestante Dirigente Sindical Acidente de Trabalho Comissão de Conciliação Prévia Outras Estabilidades 7 7 7 7 7 7 3. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 Documentos obrigatórios no ato da homologação Prazo para pagamento das verbas rescisórias Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias Competência para…

do Trabalho Aula 3: Aryanna Petição Inicial Aula 4: Aryanna Aula 1 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Salário e remuneração + ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Aula 2 – BÔNUS: Rafael Tonassi TEMAS CENTRAIS: Garantia de emprego + ELABORAR SIMULADO 1 Petição Inicial 1) Ler CLT Organizada: salário e remuneração (arts. 457 a 467, CLT) ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO + ASSISTIR A AULA DE CORREÇÃO DO SIMULADO 1 1) Ler livro: estabilidade, destacando na CLT, com…