Tipos de rescisão de trabalho

CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias vencidas) SIM X X X X X X X X X NÃO X RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Seguro desemprego (após 6 meses de contrato) SIM X X X X X X X X X X NÃO RESCISÃO COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADO Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT SIM X X X X X X X X X …

um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1.2 – PERÍODO CONCESSIVO – Art. 134 (em regra) e Art. 136 (do empregador) da CLT. (tempo em que o empregador tem para dar as férias, tendo um prazo máximo de 12 meses). Obs. Casos especiais no art. 134 parágrafos 1 e 2 da CLT. 1.3 –…

do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho. 3.1 Princípios processuais constitucionais. a)Princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). b)Princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput). c)Princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV). d)Princípio do contraditório (CF, art. LV). e) Princípio da publicidade dos atos processuais (CF, art. 5º, LX). f) Princípio do duplo grau de jurisdição (CF, art. 5º, LV). 3.2 Princípios de direito processual…

menos de um ano Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT) Dispensa com justa causa (art 482 da CLT) Rescisão indireta (art. 483 da CLT) Férias Proporcionais + 1/3 Saldo de Salários SIM SIM (art. 146, (art. 457 e parágrafo único 458 c/c 462 da CLT e art 7º, da CLT) XVII da CF) SIM (art. 457 e com 458 c/c 462 SIM mais de da CLT, art. um ano 17, I, alínea a da IN nº 2/92) com menos de um ano com mais de um ano com menos de um ano com mais um ano com menos de um ano…

Processo do Trabalho Competência Processual Art. 652 CLT Emenda 45: Ampliar a competência da Justiça do Trabalho. (Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame…

VI REGULAMENTAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO 1. Menor Idade, art 402 CLT; 7º, XXXIII, CF; 60 Lei 8069/90 Normas protetivas. Finalidade 1.1. Vedações de trabalho: Prejudiciais a formação moral (art. § 3º, art 405) Física, psíquica Horários prejudique aulas, § ún, art 403 CLT – art. 67, ECA Horário noturno, art 404 e 73CLT Perigosos e insalubres, art 405, I, CLT Labor com bebidas alcóolicas, no varejo, art 405, § 3º , ‘d’ Peso, § 5º, 405, CLT 1.2. Autoridade competente Juiz…

fundamentais a) Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da…

incidem desde o ajuizamento da acao CF 114, VI, Sum vinculante 22, sumula 392 sobre competencia plagiar a sumula Kit Periculosidade: CLT 193 caput, I, II e §4, Súmula 364 nao , Sumula 447 sim CF 7, XXIII Referir 193 CLT ART. 193 §1 assegura adicional de 30% sobre o salario referir sumula 191 , Sumula 132, I, TST o adicional integra ART 195, §2 CLT E Sumula 453 (antiga oj 406) Kit Juros - art. 39, §1, Lei 8177/91, art. 15 da Lei 10192/01 + art. 883 CLT grifar: da data em que for…

prevista no art. 1º, inciso XIII do anexo VI da Portaria/GM n.º 483, de 15 de setembro de 2004, resolve: Art. 1º Ficam incluídas no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração”, aprovado pela Portaria n.º 32, de 22 de novembro de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2002, Seção I, página 85, as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32, conforme anexo. Art. 2º Esta portaria entra em…

EXAMES: 6 QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 5 QUESTÕES DE PROCESSO DO TRABALHO - As questões, em regra, ficam no final da prova. Questões 70 até 80. -DICAS DE ESTUDO: seguir o seguinte roteiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. Ler no Edital quais os temas que podem ser objeto de prova em cada disciplina para delimitar o estudo, no caso, DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO; Ler a previsão constitucional sobre o tema objeto de estudo; Ler a instrumentalização do tema na CLT ou na legislação…