Nr 32

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Matéria: Promoção de Saúde / Segurança no Trabalho






















































Norma Regulamentadora 32

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.° 167, DE 30 DE MAIO DE 2006

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DOTRABALHO, no exercício de sua competência regimental, prevista no art. 1º, inciso XIII do anexo VI da Portaria/GM n.º 483, de 15 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração”, aprovado pela Portaria n.º 32, de 22 de novembro de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2002, Seção I, página 85, as ementas referentes à NormaRegulamentadora de Segurança e Saúde
no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32, conforme anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NR 32 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE


132002-5 - Deixar de elaborar o PPRA contendo a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localizaçãogeográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) -I2.

132003-3 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA as fontes de exposição e reservatórios dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I,da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I "a" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005)- I1.

132004-1 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA as vias de transmissão e de entrada dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I "b" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) -I1.

132005-0 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA a transmissibilidade, patogenicidade e virulência dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I "c" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I1.

132006-8 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA apersistência dos agentes biológicos mais prováveis no ambiente (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.I "d" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I1.

132007-6 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA os estudos epidemiológicos ou dados estatísticos, quando da identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviçode saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
item 32.2.2.1.I "e" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I1.

132008-4 - Deixar de considerar na elaboração do PPRA outras informações científicas, quando da identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores (art. 157, inciso I, da CLT,c/c o item 32.2.2.1.I "f" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I1.

132009-2 - Deixar de elaborar o PPRA contendo a avaliação do local de trabalho e do trabalhador (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.II da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I2.

132010-6 - Elaborar o PPRA desconsiderando a finalidade e descrição do local de trabalho, quando da avaliação do local detrabalho e do trabalhador (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.II "a" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I1.

132011-4 - Elaborar o PPRA desconsiderando a organização e procedimentos de trabalho, quando da avaliação do local de trabalho e do trabalhador (art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1.II "b" da NR-32 da Portaria MTE nº 485/2005) - I1.

132012-2 - Elaborar o...
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