Nr-32

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1. Ocorrido o acidente de trabalho ou constatada a doença relacionada ao trabalho, o que fazer quando a CAT não é emitida?
Caracterizado o acidente de trabalho, aí entendido o dano físico ao trabalhador ou a doença relacionada ao trabalho, a empresa responsável ou seu preposto tem a obrigação legal (Art 22 da Lei 8213/91) de emitir a CAT.
Caso assim não proceda, podem emitir a CAT o própriotrabalhador acidentado, seus dependentes, o sindicato de sua categoria, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (por exemplo, delegados de polícia, juízes, promotores). Nessa situação não é necessário o cumprimento do prazo previsto em lei para a emissão da CAT, que é de 24 horas após a ocorrência do acidente ou de a empresa ter tomado ciência deste.
2. A CAT deve ser emitida emacidentes ou doenças em que não houve afastamento do trabalho?
Sim, a CAT deve ser emitida independentemente da necessidade de afastamento do trabalho. Consultar o Manual de Instruções de Preenchimento da CAT da Previdência Social. Em caso de acidente com exposição a material biológico também deverá ser emitida a CAT e ser notificado ao Ministério da Saúde, conforme exigido pela Portaria MS 777/2004.
3.O nome do funcionário deve constar no PPRA?
Não, a NR 32 estabelece esta obrigatoriedade apenas para o PCMSO, onde deverá haver uma relação nominal dos funcionários por área de trabalho, para evitar mudanças de função e de risco sem o conhecimento do médico do trabalho. O item a que se refere a pergunta é 32.2.3.1, alínea "c".
4. Os treinamentos antes do início das atividades e de formacontinuada, também podem ser ministrados por profissionais de segurança?
Sim, dentro da sua competência técnica e da sua área de atuação.
5. Conforme a NR 32 - todos os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimentas de trabalho adequada e em condições de conforto. Então pergunto se é necessária a utilização de jaleco nas recepções de clínicas médicas. E nosambientes onde somente atendem a trabalhadores para exames médicos de saúde ocupacional?
O documento que define o uso de vestimentas, calçados, EPIs, etc... é o PPRA. O item da Norma a que se refere a pergunta é o 32.2.4.6.
Você deve consultar o Guia Técnico de Riscos Biológicos que foi desenvolvido pela CTPN e está disponível no site no Ministério do Trabalho e Emprego emhttp://www.mte.gov.br/seg_sau/guia_tecnico_cs3.pdf.
6. Nos ambientes de saúde é vedado o uso de calçados abertos, este item também se enquadra para as recepções?
Cabe ao PPRA definir quais são os trabalhadores potencialmente expostos a agentes biológicos. Assim, deverá ser consultado esse programa para definir o tipo de calçado a ser utilizado. Para maiores detalhes, consultar o Guia Técnico de Riscos Biológicos que foidesenvolvido pela CTPN e está disponível no site no Ministério do Trabalho e Emprego em http://www.mte.gov.br/seg_sau/guia_tecnico_cs3.pdf.
7. Conforme a NR 32, os trabalhadores com feridas ou lesão nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho. Os atendentes de recepção de clínicas médicas e deconsultórios odontológicos e clínicos, possuindo pequenas lesões provocadas por manicure, também deverão passar por essa avaliação médica de liberação para trabalho. Essa avaliação deverá ser feita apenas por médicos ou poderá ser feita por profissionais de segurança?
Esta avaliação só poderá ser realizada por profissional médico, conforme item 32.2.4.4 da NR 32. Para maiores informações, consulte o GuiaTécnico de Riscos Biológicos que foi desenvolvido pela CTPN e está disponível no site no Ministério do Trabalho e Emprego, no link http://www.mte.gov.br/seg_sau/guia_tecnico_cs3.pdf.
8. Em relação ao PPR quem é o profissional que está habilitado para elaborar esse programa?
Somente um físico médico, habilitado e registrado pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear, poderá elaborar o Programa de...
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