Direito do trabalho

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AULA Nº 05 (Prof. Paiani)
Objetivos específicos:
a) Conceituar o contrato de trabalho, sua natureza jurídica e respectivas teorias
b) Apontar as características do contrato de trabalho, suas espécies e classificações.
SUMÁRIO (trabalho I)
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (1ª parte) arts 442 a 510CLT
- Conceito;
- Natureza jurídica;
- Teorias contratualistas:
- Teoriaanticontratualista
- Características
- Classificação
- Ajuste tácito ou expresso
- Duração do contrato de trabalho
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato a termo
- O contrato por prazo determinado da lei 9601/98; lei 6019/74
1. CONCEITO
- O art. 442 CLT estabelece que contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
- Contrato detrabalho é o negócio jurídico entre empregador e empregado sobre condições de trabalho
- Deve haver continuidade na prestação de serviços, que deverão ser remunerados e dirigidos por aquele que obtém a referida prestação
- O contrato de trabalho não se confunde com vários contratos de natureza civil (empreitada que contrata um resultado e locação de serviços contrata uma atividade, etc.)2. NATUREZA JURÍDICA E TEORIAS CONTRATUALISTA E ANTICONTRATUALISTA
- Analisar a natureza jurídica de um instituto é procurar enquadrá-lo na categoria a que pertence no ramo do Direito
- As teorias modernas que pretendem explicar natureza jurídica são as teorias CONTRATUALISTA E ANTICONTRATUALISTA
a) A CONTRATUALISTA considera a relação um contrato (de vontades) com forte intervenção doEstado
- Solução fundada no Direito Civil
- Sendo contratos de: arrendamento; compra e venda; sociedade e mandato
- Arrendamento (locação)
- Compra e venda (trabalho operário como mercadoria)
- Associação(unidade de interesses e d esforços entre trabalhadores e empregadores)
- Mandato é um contrato de representação
b) Para a teoria ANTICONTRATUALISTA OU INSTITUCIONAL o trabalhadorincorpora-se à comunidade de trabalho, visando cumprir os objetivos almejados pela produção nacional, sem existir autonomia de vontade na discussão das cláusulas contratuais
- A teoria predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza CONTRATUAL



3.CARACTERÍSTICAS
- O contrato de trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo
- É bilateral (celebradoentre duas pessoas)
- É consensual porque independe de qualquer formalidade (não é solene), art. 443 CLT, basta apenas o consenso entre as partes
- É oneroso pois deve haver uma contraprestação pelo serviço (a remuneração)
- Comutativo e bilateralidade (a um dever do empregado corresponde um dever do empregador)
- Trato sucessivo (deve haver continuidade)

4. CLASSIFICAÇÃO
- O contratopode ser classificado de várias formas
- Certos contratos contêm particularidades que lhes são peculiares, tais como:
a) professores (por aula dada)
b) marítimos ((interior da embarcação)
c) de menores (não podem prestar serviços em atividades insalubres ou perigosos)
d) bancário (jornada de 6 horas)
- Classifica-se o contrato de trabalho quanto à jornada em:
a) tempo total (8 horas por dia)b) tempo parcial (4 a 5 horas por dia, não podendo exceder a 25 horas na semana)58-A CLT

5. AJUSTE TÁCITO OU EXPRESSO
- (Trabalhar no art. 442 CLT)

6. DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Os contratos de trabalho podem ser por prazo determinado ou indeterminado (art. 443 CLT)
- No determinado as partes ajustam seu termo, no indeterminado não há prazo para terminar o pacto laboral
- Naprática, predomina o ajuste por prazo indeterminado
- Quando as partes nada mencionam presume-se indeterminado

7. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO
- É um contrato de trato sucessivo
- Sentido de continuidade

8. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (TERMO)
- (trabalhar o §1 do art. 443 CLT)
- Serviço específico (contratação de técnicos para treinamento de operadores)
- São as...
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