Direito do trabalho

AULA Nº 05 (Prof. Paiani)
Objetivos específicos:
a) Conceituar o contrato de trabalho, sua natureza jurídica e respectivas teorias
b) Apontar as características do contrato de trabalho, suasespécies e classificações.
SUMÁRIO (trabalho I)
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (1ª parte) arts 442 a 510CLT
- Conceito;
- Natureza jurídica;
- Teorias contratualistas:
- Teoriaanticontratualista
- Características
- Classificação
- Ajuste tácito ou expresso
- Duração do contrato de trabalho
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato a termo
- O contrato por prazodeterminado da lei 9601/98; lei 6019/74
1. CONCEITO
- O art. 442 CLT estabelece que contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
- Contrato detrabalho é o negócio jurídico entre empregador e empregado sobre condições de trabalho
- Deve haver continuidade na prestação de serviços, que deverão ser remunerados e dirigidos por aquele queobtém a referida prestação
- O contrato de trabalho não se confunde com vários contratos de natureza civil (empreitada que contrata um resultado e locação de serviços contrata uma atividade, etc.)

2.NATUREZA JURÍDICA E TEORIAS CONTRATUALISTA E ANTICONTRATUALISTA
- Analisar a natureza jurídica de um instituto é procurar enquadrá-lo na categoria a que pertence no ramo do Direito
- As teoriasmodernas que pretendem explicar natureza jurídica são as teorias CONTRATUALISTA E ANTICONTRATUALISTA
a) A CONTRATUALISTA considera a relação um contrato (de vontades) com forte intervenção do Estado- Solução fundada no Direito Civil
- Sendo contratos de: arrendamento; compra e venda; sociedade e mandato
- Arrendamento (locação)
- Compra e venda (trabalho operário como mercadoria)
-Associação(unidade de interesses e d esforços entre trabalhadores e empregadores)
- Mandato é um contrato de representação
b) Para a teoria ANTICONTRATUALISTA OU INSTITUCIONAL o trabalhador...