AULA Nº 05 (Prof. Paiani)
Objetivos específicos:
a) Conceituar o contrato de trabalho, sua natureza jurídica e respectivas teorias
b) Apontar as características do contrato de trabalho, suas espécies e classificações.
SUMÁRIO (trabalho I)
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (1ª parte) arts 442 a 510CLT
- Conceito;
-Natureza jurídica;
- Teorias contratualistas:
- Teoria anticontratualista
- Características
- Classificação
- Ajuste tácito ou expresso
- Duração do contrato de trabalho
- Contrato por prazo indeterminado
- Contrato a termo
- O contrato por prazo determinado da lei 9601/98; lei 6019/74
1. CONCEITO
- O art. 442CLT estabelece que contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
- Contrato de trabalho é o negócio jurídico entre empregador e empregado sobre condições de trabalho
- Deve haver continuidade na prestação de serviços, que deverão ser remunerados e dirigidos por aquele queobtém a referida prestação
- O contrato de trabalho não se confunde com vários contratos de natureza civil (empreitada que contrata um resultado e locação de serviços contrata uma atividade, etc.)

2. NATUREZA JURÍDICA E TEORIAS CONTRATUALISTA E ANTICONTRATUALISTA
- Analisar a natureza jurídica de um instituto é procurarenquadrá-lo na categoria a que pertence no ramo do Direito
- As teorias modernas que pretendem explicar natureza jurídica são as teorias CONTRATUALISTA E ANTICONTRATUALISTA
a) A CONTRATUALISTA considera a relação um contrato (de vontades) com forte intervenção do Estado
- Solução fundada no Direito Civil
- Sendo contratos de:arrendamento; compra e venda; sociedade e mandato
- Arrendamento (locação)
- Compra e venda (trabalho operário como mercadoria)
- Associação(unidade de interesses e d esforços entre trabalhadores e empregadores)
- Mandato é um contrato de representação
b) Para a teoria ANTICONTRATUALISTA OU INSTITUCIONAL o [continua]

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(2012, 08). Direito do trabalho. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Do-Trabalho/327926.html

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"Direito do trabalho." TrabalhosFeitos.com. 08, 2012. Acessado 08, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Do-Trabalho/327926.html.