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Princípio da proteção: empregador – detentor de poder econômico possui situação privilegiada, logo o empregado será conferido de vantagem jurídica.
Indubio pro operário: nos casos de dúvida, a lei privilegiará o empregado.
Princ. da condição mais benéfica: art. 5, XXXVI da CF, não prejudicará o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. – Sum, 51 TST
Princ. da norma mais favorável: legisladorelaborar normas para atender o interesse do trabalhador.
Princ. da primazia da realidade: valorização do fato real do que nos documentos formais.
Prin. da continuidade da relação de emprego: salvo o contrário, presume-se que todo trabalho terá validade indeterminada.
Teoria da acumulação: aplica-se o instrumento jurídico mais favorável.
Princ. da inalterabilidade contratual: não alterar parapior – art. 468 CLT.
Princ. intangibilidade salarial: salário possui caráter a limentar - art. 463 a 465.
Princ. da irrentuabilidade : não pode reduzir o salário.

Fonte formal: positivação da regra jurídica.
Fontes heterona: formadas por terceiros, sem a participação do Estado.

Portaria, aviso, instrução, circular e cláusula contratual: não são fontes. Doutrina também não.
Jurisprudênciaé uma fonte supletiva – art. 8º da CLT – decorre da lacuna da lei.
Fonte subsidiária: lacuna no Direito do Trabalho.


Fiscalização interna: ordenação, mobilidade funcional e geográfica, suspensões de contrato e remunerações – art. 58-A e 476-A da CLT.
Fiscalização externa: irá verificar o ingresso do trabalho na relação de emprego, quanto ao seu contrato de trabalho.
Fiscalização heterônima/desregularização: visa derrogara vantagens de cunho trabalhista pra substituí-las de caráter normativo inferior.
Fiscalização autônoma: visa substituir as garantias legais pelas garantias convencionais – Convenção e acordos coletivos de trabalho.

Relação de trabalho: qualquer vinculo jurídico por meio de qual uma pessoa natural executa uma obra ou serviço mediante o pagamento de uma contraprestação – art. 2º e 3º da CLT.
Relação de emprego: decorre da prestação de emprego de natureza não eventual e mediante salário a empregador e assumindo os riscos da atividade econômica, admite que assalaria a relação de serviço.


Trabalho subordinado:
Alteridade: trabalho por conta alheia – risco do empregador.
Subordinação: dever de obediência do empregado
Personalidade: pessoa écontratada por suas características pessoais - infungibilidade
Onerosidade: contra prestação – verbas salariais
Não
Eventualidade – faz parte da cadeia produtiva, gera expectativa de continuidade da relação de emprego.
Natureza jurídica da relação de emprego:
Contratualista: verifica-se a relação de emprego por meio de um contrato.
Acontratualista: realidade social – art. 442 da CLT.

Trabalhadorautônomo: profissionais liberais, sem o requisito da alteridade. Ex: médico, advogado. Em regra, não há subordinação.

Trabalhador eventual: que trabalha periodicamente – não previsto na CLT

Sujeitos da relação de emprego: Empregador – art.2º da CLT; Empregado – art.3º da CLT.

OIT – Organização Internacional do Trabalho

Nacionalização do trabalho – art. 352 da CLT.
Trabalhador avulsoportuário: não existe vinculo empregatício. – art. 7, XXXIV da CF.
Trabalhador voluntário: não remunerada, prestada por pessoa física para entidade sem fins lucrativos.

Empregador doméstico: presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família no âmbito residencial. art. 7º da CLT – Lei 5859/72 – tem direito ao salário mínimo, 13º, repouso semanal remunerado,férias, licença gestante com estabilidade de 5b meses, licença paternidade, aviso prévio proporcional, mínimo 30 dias, vale transporte, aposentadoria e feriados. FGTS não obrigatório, mas uma vez recolhido, recolher sempre.
Trabalhador rural: presta serviço na atividade da agricultura e pecuária a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico situado em área urbana, entretanto...
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