Adjudicaçao Clausula Arrependimento

da culpa. b. teoria do risco integral. c. teoria da responsabilidade subjetiva. d. teoria do risco administrativo. DIREITO CONSTITUCIONAL 140. O Poder Constituinte Originário, em tese, a. deriva da Constituição Federal. b. deve obedecer às cláusulas pétreas. c. não pode ser exercido na vigência de estado de sítio. d. poderá estabelecer pena de morte. 141. Os Tribunais de Contas são órgãos relacionados ao a. Poder Judiciário, responsáveis pela fiscalização contábil e financeira…

Extinção da Execução. 54 Defesa do Executado: A impugnação. 54.1 A defesa do Executado na Execução Extrajudicial. 54.2 Embargos à Execução contra a Fazenda Pública. 54.3 Embargos à Execução por Carta. 54.4 A Defesa do Executado contra Arrematação, Adjudicação e Alienação. Exceção ou Objeção de Pré-Executividade. 55 Teoria Geral do Processo Cautelar. 55.1 Medidas cautelares específicas. 56 Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa. 57 Procedimentos especiais de jurisdição…

................................... 3.9.3.5. Relações entre os codevedores solidários e o credor..................................... 3.9.3.5.1. Consequências do pagamento parcial e da remissão................................ 3.9.3.5.2. Cláusula, condição ou obrigação adicional.............................................. 3.9.3.5.3. Renúncia da solidariedade........................................................................ 3.9.3.6. Impossibilidade da prestação..............

Extinção da Execução. 54 Defesa do Executado: A impugnação. 54.1 A defesa do Executado na Execução Extrajudicial. 54.2 Embargos à Execução contra a Fazenda Pública. 54.3 Embargos à Execução por Carta. 54.4 A Defesa do Executado contra Arrematação, Adjudicação e Alienação. Exceção ou Objeção de Pré-Executividade. 55 Teoria Geral do Processo Cautelar. 55.1 Medidas cautelares específicas. 56 Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa. 57 Procedimentos especiais de jurisdição…

Co-Propriedade. 3.1.2. Limitações de Direito Público. 3.1.2.1. Direito de Propriedade e Direito Ambiental. 3.1.2.2. Limitações de Direito Administrativo. 3.1.2.3. Limites penais. 3.1.2.4. Outras limitações. 3.2. Das restrições à propriedade. 3.2.1. Da cláusula de inalienabilidade. 3.2.2. Instituição de bem de família. 3.2.3. Direitos reais sobre coisas alheias. 3.3. Limites à propriedade. 4. Conclusões. Referências. Resumo: A teoria das limitações ao direito de propriedade sempre…

I - o registro: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). 1) da instituição de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles; 5) das penhoras, arrestos e…

10.826, de 22 de dezembro de 2003). d) crime de posse de arma de fogo, previsto no art. 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003). QUESTÃO 27 Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar: a) o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos. b) nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara…

Art. 131. São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação; III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. O artigo 131 disciplina as responsabilidades pessoais, prevendo…

este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. 23 Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002 § 1o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado…

ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 2/57 Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão,…