Adjudicaçao Clausula Arrependimento

processo e condenação. 3. (OAB/NE – 2005/2) A desistência voluntária diferencia-se do arrependimento eficaz, pois: a) na desistência, o agente interrompe a conduta na preparação e no arrependimento, não. b) na desistência, o agente ainda não terminou os atos executórios e no arrependimento, já terminou. c) na desistência, a pena a que o agente está sujeito é maior do que a do arrependimento. d) o arrependimento eficaz ocorre após a execução, e a desistência ocorre durante a consumação.…

interesses difusos ambientais (Lei n° 7.347/85), a. Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a. Tributação e meio ambiente. Tutela coletiva do bem ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome…

no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1 o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio

referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1 Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao…

referidas no parágrafo único do Art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, a instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem…

referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao…

contratual, com a devida extensão do regramento. As deficiências decorrem da ausência de duas funções, do direito pretoriano, para a cláusula geral da boa-fé: a supplendi e a corrigendi, no que dizem respeito, fundamentalmente, aos deveres anexos ao vínculo principal, cláusulas faltantes e cláusulas abusivas. Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Doutrina A referência a…

utilizada de modo crescente e com sucesso na solução dos conflitos, a justiça privada através do instituto da Arbitragem. As partes capazes podem resolver questões de direitos patrimoniais disponíveis, pela aplicação da Lei nº 9.307/96, mediante a cláusula compromissória ou compromisso arbitral, de maneira célere e eficaz. Este instituto está também referendado e aprovado pelo Novo Código Civil (artigos 851 a 853). A ordem pública é muito mais ampla que o conjunto de Leis e…

da propriedade imóvel. 2 A tradição, no entanto, se desvirtuara, pois, consistindo originalmente na translação da posse, fato visivel, se transmudara com o correr do tempo em uma simples cláusula inserta no título, a do constituto possessório, invisivel ou encoberta para terceiros. 3 Reduzida a tradição à cláusula constituti, em virtude da qual o comprador adquire a posse por passar o vendedor a exercê-la em seu nome, sem qualquer reflexo externo, desaparecera a sua limitada publicidade,…

Classificação São as seguintes as espécies de propriedade: Móvel: art. 1263; Imóvel: art. 1245; Plena: aquela que tem o U, G, D; Limitada ou onerada: aquela que não tem um dos elementos U, G, D; Resolúvel: aquela que tem no próprio título que a constitui uma cláusula de extinção. É a propriedade sujeita a condição ou termo resolutivo, sendo assim, uma propriedade temporária; Revogável: quando se extinguir por fato posterior, inexistente no momento em que se constituiu o direito;…