Adjudicaçao Clausula Arrependimento

denominam:a) confirmatórias ou arras propriamente ditas, quando representam uma prestação efetiva, realizada em garantia da conclusão de um contrato; b) penitenciais ("arrha poenitentialis") _ Se há cláusula de arrependimento, caso em que a perda da prestação constitui a pena Tem o caráter de cláusula penal compensatória. Se o arrependido for o que deu o sinal, perdelo-á em proveito da outra parte; se o que o rec ebeu, restituí-lo-á em dobro.2. ("arrhae sponsalitiae") (dir. ant.) _…

cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa. 1.2 Ação para o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa Embora não exista direito real, o contrato de compra e venda de coisa móvel, aliado ao cumprimento de suas cláusulas, confere ao comprador o direito de exigir o cumprimento da prestação obrigacional de entrega de coisa. A procedência da pretensão do autor, no caso, depende do contrato. Por isso, antes do art. 461-A, a sentença de procedência era…

b. teoria do risco integral. c. teoria da responsabilidade subjetiva. d. teoria do risco administrativo. DIREITO CONSTITUCIONAL 140. O Poder Constituinte Originário, em tese, a. deriva da Constituição Federal. b. deve obedecer às cláusulas pétreas. c. não pode ser exercido na vigência de estado de sítio. d. poderá estabelecer pena de morte. 141. Os Tribunais de Contas são órgãos relacionados ao a. Poder Judiciário, responsáveis pela fiscalização contábil e…

Extinção da Execução. 54 Defesa do Executado: A impugnação. 54.1 A defesa do Executado na Execução Extrajudicial. 54.2 Embargos à Execução contra a Fazenda Pública. 54.3 Embargos à Execução por Carta. 54.4 A Defesa do Executado contra Arrematação, Adjudicação e Alienação. Exceção ou Objeção de Pré-Executividade. 55 Teoria Geral do Processo Cautelar. 55.1 Medidas cautelares específicas. 56 Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa. 57 Procedimentos especiais de jurisdição…

ambientais (Lei nº 7.347/85), a. Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a. Tributação e meio ambiente. Tutela coletiva do bem ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei…

difusos ambientais (Lei n° 7.347/85), a. Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a. Tributação e meio ambiente. Tutela coletiva do bem ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do…

secundárias, respectivamente, de câmbio, de adjudicação e de reconhecimento. As normas secundárias de câmbio superam o problema do caráter estático, conferindo poderes e estabelecendo procedimentos para a adaptação a situações novas. Por exemplo, temos as normas que conferem a certos órgãos o poder de legislar, de regular os procedimentos legislativos, ou o poder de administra, regulando a emissão de atos administrativos. As normas secundárias de adjudicação superam o problema da…

do valor pago ao contratado, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual. C A mutabilidade, uma das características do contrato administrativo, que consiste na possibilidade de a administração pública modificar unilateralmente as cláusulas do contrato com fundamento em causas supervenientes de interesse público, incide também sobre as disposições contratuais que tratam da remuneração do particular. D No contrato administrativo, as partes envolvidas não estão em…

referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes. § 1º Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem…

.............. CAPÍTULO II DA MORA ........................................................... CAPÍTULO III DAS PERDAS E DANOS .................................. CAPÍTULO IV DOS JUROS LEGAIS ........................................ CAPÍTULO V DA CLÁUSULA PENAL ..................................... CAPÍTULO VI DAS ARRAS OU SINAL .................................... TÍTULO V DOS CONTRATOS EM GERAL .............................. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS…