A Teoria Contratual Do Direito Romano

1 Responsabilidade Civil 1.1 Histórico A teoria clássica da responsabilidade civil fundamenta-se, basicamente, no dano, na culpa daquele que casou o dano e na relação de causalidade entre o fato culposo e o dano. Já se cogitava, no período inicial de formação das sociedades, a existência de responsabilidade civil. É claro que não se falava em responsabilidade civil ou direito como ciência estruturada em sistemas normativos complexos, mas sim em regras de convivência que…

mecanismo de reparação dos danos provocados aos bens pelos patrícios. Com efeito, o sistema romano de responsabilização extrai da interpretação da Lex Aquilia o princípio pelo qual se pune a culpa por danos injustamente provocados a terceiros, independentemente de relação obrigacional preexistente. Funde-se aí a origem da responsabilidade extracontratual - Preceitos comuns entre Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extracontratual (Aquiliana) José de Aguiar Dias nos…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

dúvida de que o Direito Romano contribui efetivamente na formação dos operadores do Direito no século XXI. Não podemos negar a sua influência no Direito Positivo brasileiro, uma vez que nossa cultura jurídica traz consigo muito mais do que simples embasamentos teóricos e históricos herdados deste. É preciso entender o Direito Romano para que seja possível a melhor compreensão do Direito brasileiro. O Direito Romano vem dar subsídios para duas tarefas especiais. Saber que o Direito vem a…

Curso de Graduação em DIREITO Disciplina: Ciência Política (Teoria Geral do Estado) Professora: Rosângela Angelin Ano Letivo: 2014/II Apontamentos da Aula do dia 30 de outubro de 2014. "ESTADO: Gênese histórica" Bibliografias utilizadas: AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 26. Ed. Porto Alegre: Globo, 2002. BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2004 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva,…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Emerson Gervásio de Almeida. Uberlândia 2013 Monografia de graduação apresentada ao curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia (FPU) Graduado: Carlos Henrique Prudente Orientador: Professor

dúvida de que o Direito Romano contribui efetivamente na formação dos operadores do Direito no século XXI. Não podemos negar a sua influência no Direito Positivo brasileiro, uma vez que nossa cultura jurídica traz consigo muito mais do que simples embasamentos teóricos e históricos herdados deste. É preciso entender o Direito Romano para que seja possível a melhor compreensão do Direito brasileiro. O Direito Romano vem dar subsídios para duas tarefas especiais. Saber que o Direito vem a…

revisão do contrato no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da possibilidade de se…

indenização por perdas e danos em função do não fechamento do negócio? Indique a base legal. Sim, desde que comprovada as eventuais perdas de danos pela perda do negocio 2) A teoria adotada pelo CCB quanto ao momento de formação do contrato é a da expedição, ou seja, o aceite ocorre na data em que é postado. Existem exceções a esta teoria? Explique, de modo fundamentado. R: Sim, há as exceções dos artigos 433 e 434, incisos 1, 2 e 5. (explicar, argumentar...) 3) Carlos envia fax com…

INTRODUÇÃO Percebe-se, que a prática do rebus sic stantibus constitui uma exceção no universo contratual, já que os contratos, em regra, são regidos pelo princípio da força obrigatória, ou da obrigatoriedade, que obriga as partes contratadas, com força de lei, dentro dos limites emanados da lei. É o que a expressão pacta sunt servanda declara ao estabelecer que os contratos são feitos para serem cumpridos. Tal frase garante que a autonomia da vontade, a liberdade de contratar…