Teoria Da Ação

TEORIAS DA AÇÃO O Direito em seu desenvolvimento teve uma série de teorias sobre o direito de ação, e cada vez mais o direito material se diferenciava do direito subjetivo. Algumas deles, mesmo com o passar do tempo são ressaltadas e lembradas até hoje, são elas: - Teoria Civilista (Imanentista); - Teoria do Direito Concreto à Tutela; - Teoria da Ação como Direito Potestativo; - Teoria da Ação como Direito Abstrato; - Teoria da Ação Eclética. DA TEORIA CIVILISTA Esta teoria, pregada por Celso, (renomado Jurista Romano) constituía que Ação era mero direito de exigir em juízo aquilo que é devido. Essa teoria foi a primeira que tentou explicar o Direito material e o de Ação, e defendia que a ação é o direito material violado. Portanto, pressupõe que o direito material e o de ação são a mesma coisa. Mas essa teoria não foi eficaz, pois haviam brechas nas explicações em casos de ações meramente declaratórias, nos casos que o autor desejava apenas que a situação fosse oficializada, por exemplo, divórcio consensual. DA TEORIA DO DIREITO CONCRETO Foi a primeira teoria a preconizar que a ação é um direito autônomo, que independe do direito subjetivo material. Como trata-se de um direito de exigir a proteção jurídica Estatal, sempre estará contra o Estado, mas também tentará subordinar o adversário. Por ser a única capaz de satisfazer a tutela jurisdicional, o direito de ação só teria existência se sentença fosse favorável. Mas essa teoria serve hoje apenas

– AS TEORIAS DA AÇÃO NO DIREITO PENAL SOB NOVA ÓTICA. 3.1. Considerações iniciais. Matéria obrigatória a ser estudada pelos penalistas é a que trata do conceito de ação para o Direito Penal. Isto se dá porque o conceito de ação é o ponto nevrálgico para a determinação de um comportamento criminoso[15]. Prega-se a necessidade de se determinar um conceito de ação para o Direito Penal, visto que nem todas as ações praticadas pelo ser humano são relevantes para o Direito Penal[16]. A…

Apresentação: Nota introdutória O presente estudo visa a analisar características, condições e elementos da ação – os quais não se confundem – através da análise histórica da natureza jurídica da ação. Após as aulas que tivemos sobre teoria da ação, o que chama a sua atenção nas seguintes decisões do Superior Tribunal de Justiça? (REsp 832370/MG, EREsp 160850/SP, AR 336/RS, REsp 819352/SP, AgRg no REsp 914218/PR, AgRg no REsp 877904/RS, REsp 25297/SP). Ao fim do texto seguem as…

Durante o seu desenvolvimento, o Direito contou com uma série de teorias que disciplinavam a cerca do Direito de Ação, de modo a cada vez mais diferenciá-lo do direito material subjetivo. As principais teorias são: - Teoria Imanentista (Civilista); - Teoria do Direito Concreto à Tutela; - Teoria da Ação como Direito Potestativo; - Teoria da Ação como Direito Abstrato; - Teoria da Ação Eclética. DA TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) Século XIX. A Teoria Imanentista compunha-se…

Conceito de Direito de Ação Direito público e abstrato, de natureza constitucional, conferido aquele que se sente lesado ou ameaçado em seus direitos de pedir ao Estado-Juiz o exercício da atividade jurisdicional, regulada pelo ordenamento jurídico processual civil, no sentido de que seja solucionada determinada demanda. ACEPÇÕES DA PALAVRA Constitucional (art. 5o, XXXV) genérico e incondicionado  Aparece no sentido de “direito”. Direito de ação. É o direito de ir a juízo, direito de…

Teoria da ação A teoria da ação ou no caso a teorias do direito da ação são bastante importantes, seja por seu valor histórico, seja por sua aplicabilidade da prática atual. A ação A ação é o direito que cada pessoa possui de obter respostas do poder judiciário, de fato esse direito da pessoa não pode ser impedido porque ele é um direito constitucionalizado. Essa ação é diversa do processo. Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam…

TEORIAS DA AÇÃO INTRODUÇÃO: O direito objetivo é constituído de um emaranhado aparato de dispositivos e normas com a finalidade de tutelar os mais diversos conflitos. Nessa atividade cada uma das partes litigantes, buscará concomitantemente explanar e argüir devidamente suas perspectivas e interesses. A relação jurídica terá sua gênese quando a pretensão de uma das partes incidir sobre a outra exigindo-lhe a sua subordinação. Resta a outra parte se resignar à essa subordinação…

TEORIA DA AÇÃO LAGES 2012 FACULDADES INTEGRADAS UNIVEST GABRIEL TONON TEORIA DA AÇÃO Trabalho acadêmico apresentada ao Centro Universitário Catarinense, com o objetivo de obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil I, da 5ª Fase B de Direito noturno. Orientador: Otávio Godoi Vieira. LAGES 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei expor um pouco da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS DAVY VIANA NOGUEIRA TEORIA DA AÇÃO: Conceito, Evolução Histórica e Natureza Jurídica São Luís – MA 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pelo professor Mário de Andrade Macieira para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação. …

Teorias da Ação A natureza do direito de ação é uma dos temas mais polêmicos do direito processual, existindo várias teorias que tentam explicá-lo. Por muito tempo foi aceita a chamada teoria civilista ou imanentista do direito de ação, para a qual a ação nada mais era do que a manifestação do direito material após sofrer uma lesão, não existindo para a citada teoria separação entre o direito material e o direito de ação. Graças a um grande debate empreendido entre dois eminentes…