Fichamento de transcrição do livro As Razões do Direito de Manuel Atienza

PATOS-FIP CURSO BACHARELADO EM DIREITO MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PATOS/PB 2015 MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA FICHAMENTO ELABORADO PARA A DISCIPLINA DE LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDIA DO 3º PERÍODO, TURMA (3ºB), TURNO: NOTURNO, DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO DA FIP - FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS. COMO UM DOS QUESITOS PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DO 2º ESTÁGIO DO SEMESTRE 2015.1. PROFESSORA MS. MARIA DO SOCORRO NÓBREGA LOPES PATOS/PB 2015 ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. Ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. Capítulo 1 DIREITO E ARGUMENTAÇÃO 1. Introdução “Ninguém duvida de que a prática do direito consista, fundamentalmente, em argumentar, e todos costumamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um “bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade. Entretanto, pouquíssimos juristas leram uma única vez um livro sobre a matéria e seguramente muitos ignoram por completo a existência de algo próximo a uma “teoria da argumentação.” (p. 17) 2. O âmbito da argumentação jurídica “A teoria (ou teorias) da argumentação jurídica tem como objeto de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contextos jurídicos. Em…

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica Milton Cloudes Rodrigues da Silva Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências. ABSTRACT The gift to paper will make an analysis on the legal argument…

FACULDADE: METROPOLITANA FAMETRO CURSO: DIREITO NOME: LEONARDO CAMPOS TOMAZ RESENHA CRÍTICA DE ARTIGO A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO PROCEDIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DO DISCURSO Autores: ALBUQUERQUE, Alex da Cruz; SILVA, Daniele Alves da; CAPUCI, Jussara Melo de Castro e TURRA, Cláudia de Campos Dias. Artigo A teoria da argumentação jurídica como procedimento do desenvolvimento da prática do discurso 1 CREDENCIAIS DOS AUTORES Cláudia de Campos Dias…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NOME DO ALUNO TEMA PATOS 2015 CAPÍTULO 1 DIREITO A ARGUMENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO ‘’Ninguém duvida que a prática do direito consiste, fundamentalmente, em argumenta, e todos estamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um ‘’bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17). 2 – O…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

1. INTRODUÇÃO. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta linguístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare,…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO → A teoria da argumentação jurídica visa esclarecer o controle da decisão a partir dos aspectos externos que emergem do meio circundante e repercutem no sistema. → De acordo com essa teoria, a DECISÃO JURÍDICA é um DISCURSO RACIONAL e por isso exige FUNDAMENTAÇÃO. → No curso do procedimento decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. …

Capítulo 6 Robert Alexy: a argumentação jurídica como discurso racional O autor destaca o pensamento de Robert Alexy sobre os campos da argumentação, realçando a influência decisiva do trabalho de Habermas na construção da sua teoria. Como outras teorizações que se permitem afugentar do contexto lógico-formal, a de Alexy é alvo de críticas, todavia ele procura demonstrar um sistema de entendimento argumentativo que não se atenha à confirmação formal em um ordenamento prestabelecido, o…

Disciplina – Hermenêutica Jurídica Teoria da Argumentação e hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica é uma maneira de explicação, ou seja, uma arte de interpretação das leis, estabelecendo os princípios e conceitos formando um ato de interpretar. A hermenêutica jurídica visa a todo tempo compreender a aplicabilidade de em texto legal (lei). A hermenêutica jurídica difere da interpretação pelo fato da interpretação hermenêutica ser de alcance mais claro, prático,…

RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se…