A Teoria Da Argumentação Juridica Como Procedimento Do De

DEVER SER, FAZER CRER: A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E O DISCURSO NO ÂMBITO JURÍDICO André O. Zocatelli 1 Diane Konkol 2 RESUMO Buscar-se-á através deste paper, a apresentação de considerações a respeito do modo com que a teoria da argumentação e o discurso são influentes e acabam contribuindo com o trabalho do operador do Direito. Primeiramente, explora-se informações sobre a argumentação, o discurso e os variados meios com que este pode ocorrer, bem como suas semelhanças e ligações;…

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da

RESUMO DA OBRA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não…

ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente…

Capítulo I TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO: SEU CONTEXTO NO ESPAÇO E NO TEMPO A proposta dos autores deste livro é oferecer aos alunos dos períodos iniciais do Curso de Direito uma obra didática, de leitura acessível, pois um dos entraves que esses alunos enfrentam na leitura inicial das obras que tratam de importantes teorias da sua área - tal como ocorre com a Teoria da Argumentação - é a falta de repertório que gabarite uma reflexão ampla e não-ingênua desses conteúdos. Não é diferente o que ocorre

Linguagem. Maceió 2013 ATIENZA, Manuel. Razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. Manuel Atienza Rodríguez nasceu em Oviedo em 1951. É um dos juristas e filósofos espanhóis mais famosos do Direito e seu trabalho tem contribuído poderosamente para renovar estudos da teoria e filosofia do Direito no mundo de língua espanhola. Tem publicado numerosos artigos em…

Sobre as críticas esclarece Galuppo o viés teórico a que estão vinculadas: “Apesar de sua aparente consistência, a teoria dos princípios como mandatos de otimização, defendida por Alexy, será objeto de críticas pelos autores ligados à Ética do Discurso e às análises pragmáticas da comunicação humana, o que dará origem à terceira teoria, que identifica os princípios com normas cujas condições de aplicação não são pré-determinadas.” (grifos no original) (GALUPPO, 1999, p. 195) Essa…

Teoria da argumentação Estas considerações sobre a argumentação nos conduzem a aspectos relevantes da racionalidade dogmática enquanto sistema de controle da decisão. A decisão é um processo de aprendizagem. Decidir é uma ação humana e qualquer ação humana ocorre numa situação comunicativa. É a ação de alguém para alguém. Na decisão jurídica temos um discurso racional, pois exige fundamentação. Quem decide ou quem colabora para a tomada de decisão apela o atendimento de outrem. Não deve apenas

Em: 10.03.15 ALEXY E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS A “Teoria da Argumentação Jurídica”. A “Teoria dos Direitos Fundamentais”. Regras e princípios. Robert Alexy – Três Fases ●1ª Fase: “Teoria da Argumentação Jurídica” Propõe uma teoria discursiva da argumentação jurídica como caso especial da argumentação moral, para fundar racionalmente o uso de juízos de valor. – Influenciado pela filosofia e por Habermas. Tentativa de reformular as ideias antigas do direito, interessado em ter uma influencia

A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO PROCEDIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DO DISCRUSO ALBUQUERQUE, Alex da Cruz (G/FACINAN) SILVA, Daniel Alves da (G/FACINAN) CAPUCI, Jussara Melo de Castro (G/FACINAN) TURRA, Cláudia de Campos Dias (Professora Orientadora/FACINAN A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação,