A Teoria Da Argumentação Juridica Como Procedimento Do De

A FUNÇÃO DOS “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO LUIZ GUILHERME MARINONI PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR. ADVOGADO Sumário: 1. Os pressupostos processuais na teoria de Bülow; 2. A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais; 3. A influência do conceitualismo sobre a idéia de pressuposto processual; 4. Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para

Este esforço monográfico tem o objetivo de trazer, em linhas decididamente sumárias, algumas observações sobre a teoria de justiça de Hans Kelsen, o formidável jurista e filósofo de Praga, reconhecidamente a máxima expressão do positivismo jurídico. Na verdade, a monografia registrará a "não-idéia" de justiça em Hans Kelsen, entendendo a palavra idéia em um contexto de uma teoria completa e absoluta de justiça, é dizer, um ideal de justiça. Kelsen se bate longamente em seus escritos…

receptáculos passivos. [...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

de realização do Direito objetivo, instrumento de valoração de pretensão à tutela jurídica e à justiça . Nesse diapasão, é profícuo refletir sobre o dizer do elevado jurísta: A finalidade preponderante, hoje, do processo é realizar o Direito, o direito objetivo, e não só, menos ainda precipuamente, os direitos subjetivos. Na parte do direito público tendente a subordinar os fatos a vida social à ordem jurídica ( sociologicamente, a prover ao bom funcionamento do processo de…

projeto de pesquisa com vistas ao Trabalho de Conclusão de curso com tema delimitado, problema, hipótese, justificativa, objetivos, metodologia, cronograma e revisão de literatura. 2) COMPETÊNCIAS a) Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; b) Compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, políticos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. c) Dominar técnicas e métodos de produção científica em Direito.

Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e…

da resolução 75 do CNJ (que insere o tema “teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos” no rol dos conteúdos que irão compor a segunda etapa do concurso para magistratura) com os estudos realizados em sala de aula acerca da moral no na psicologia jurídica. Para tanto se faz necessária uma breve introdução acerca da teoria do desenvolvimento moral. Kohlberg foi um professor e psicólogo especializado na investigação sobre educação e argumentação moral sob uma perspectiva…

por exemplo, os direitos coletivos, comuns), ou certa categoria de pessoas (como crianças, idosos, consumidores etc.), da oportunidade a que o legislador infraconstitucional antecipe regras processuais especificas e para que o juiz realize a norma jurídica no caso real, sendo assim não e possível compreender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna, na Lei Superior. O Neoconstitucionlismo e o Neoprocessualismo, que derivam da expressão “neo” (novo), que…

A CIÊNCIA JURÍDICA E SEU OBJETO DE INVESTIGAÇÃO[1] GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. Na atualidade, a maioria dos teóricos do Direito afirma que o saber jurídico não se restringe a um saber dogmático.[2] Até meados do século XX, afirmava-se que a Ciência do Direito não passava de um conjunto de teorias sobre a normatividade vigente e…