Pressupostos propcessuais

A FUNÇÃO DOS “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” NO
PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO

LUIZ GUILHERME MARINONI
PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR. ADVOGADO

Sumário: 1. Os pressupostos processuais na teoria de Bülow; 2. A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais; 3.
A influência do conceitualismo sobre a idéia de pressuposto processual; 4. Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para o julgamento do mérito; 5. A necessidade de descoberta dos valores e das funções dos ditos pressupostos processuais; 6. Os referidos pressupostos diante dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo; 7. A compreensão dos “pressupostos processuais” a partir das suas funções e dos direitos fundamentais demonstra a incapacidade da teoria da relação jurídica processual e da categoria dos pressupostos processuais para expressar o significado do processo jurisdicional no Estado constitucional

1. Os pressupostos processuais na teoria de Bülow

Embora na época do direito romano já se falasse de uma relação entre o juiz, o autor e o réu - judicium est actum trium personarum: judicis, actoris et rei
(Búlgaro) -, deve-se a Bülow a tentativa de sistematização dessa relação. Em sua obra, preso à pandectistica alemã, Bülow partiu da relação jurídica privada para conceitualizar, ou melhor, exprimir em conceitos gerais e abstratos, o que acontecia entre o juiz e as partes.1
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A teoria da relação jurídica processual, formulada por Bülow, assentou-se na pandectística alemã. Essa escola – na qual está inserido, entre outros, Windscheid -, apesar de se opor, em termos teóricos, ao jusnaturalismo racionalista, não se distanciou, em termos de valores, do pensamento jurídico francês, pois ambas estiveram preocupadas com apenas uma e mesma classe social. A pandectística, porque baseada na tentativa de redução do material jurídico