argumentação juridica

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica

Milton Cloudes Rodrigues da Silva

Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências.

ABSTRACT

The gift to paper will make an analysis on the legal argument having had as base the book of Manuel Atienza, the Reasons of the Right. Theories of the Legal Argument. First, it will be the Right and the legal argument, where a general notion on the basic concepts of the theory of the legal argument will be offered. Later, five theories will be boarded on the legal argument and finally, a project of a theory of the legal argument will be presented proposal for Manuel Atienza.

Key - Words : Right. Justification. Theories. Argument. Legal.

Introdução

Entende-se que a prática do Direito consiste fundamentalmente em argumentar, isto é, a essência da prática do Direito é a fundamentação, sendo assim, no decorrer dos tempos muitas teorias foram sendo desenvolvidas para alcançar tal objetivo, ou seja, a fundamentação do Direito.

No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como objeto de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza, que é fruto de uma série de cursos de Filosofia do Direito, proferidos em diversas Universidades, assim como diversos seminários desenvolvidos no Centro de estudos Constitucionais de Madri, Instituto tecnológico do México e na Universidade Pompeu Fabra de Barcelona.

Neste livro, Atienza parte de um princípio de que a prática do Direito consiste de um modo geral em argumentar, e apresenta a exposição crítica de cinco autores que se dedicaram ao assunto Teoria da Argumentação. Os teóricos tratados na obra são eles: Theodor Viehweg, Perelman, Stephen E.