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DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY RIGHT TO EUTHANASIA: AN ANALYSIS OF TERRY SCHIAVO CASE IN LIGHT OF ROBERT ALEXY‟S THEORY Bruno Camilloto Arantes Henrique Gonçalves Neves RESUMO O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto devista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à luz do pensamento de Robert Alexy. Nesse sentido, procedeu-se a análise do caso Terry Schiavo, que foi uma disputa judicial norte-americana envolvendo o pedido deautorização da prática da eutanásia. Assim, como um exercício de direito comparado, utilizou-se o referido caso para, aplicando a Teoria de Robert Alexy – Teoria da Argumentação Jurídica e Fórmula de Ponderação, se possa solucionar a colisão entre princípios do direito à vida e do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVES: Eutanásia – Caso Terry Schiavo – Robert Alexy – Teoria da Argumentação Jurídica –Fórmula de Ponderação – Colisão entre princípios – Direito à vida – Direito à liberdade. ABSTRACT The article summarizes the euthanasia, explaining the difference between the active and passive modality. It also summarizes the euthanasia considering the religious point of view, specifically the Christianity, the Brazilian‟s law and others Legal systems. The present paper is destinated to analyze theeuthanasia‟s right in light of Robert Alexy‟s theory. Therefore, it was realized an analyzes of the Terry Schiavo‟s case, a court battle occurred in the United States involving a legal request of authorization of euthanasia. Hence, like an exercise of comparative law, the reported case was used with the intention of, applying the Robert Alexy‟s Theory – Theory of Legal Argumentation and WeightFormula, resolve the clash of principles – the right to life and the right to freedom. KEYWORDS: Euthanasia – Terry Schiavo‟s case – Robert Alexy – Theory of Legal Argumentation – Weight Formula – Clash of principles – Right to life – Right to freedom. 1 INTRODUÇÃO O direito à eutanásia tem sido um tema muito controverso, estando no cerne de vários debates sobre o direito à vida, o direito à morte, odireito à liberdade de cada indivíduo se autodeterminar. O presente artigo procura trabalhar os aspectos concernentes à eutanásia de modo a esclarecê-los, e estimular a comunidade acadêmica a promover debates mais profícuos e intensos, posto que esta temática envolve, quiçá, os direitos mais importantes do homem. Assim, nas linhas abaixo, contém a análise do caso Terry Schiavo sob a luz dopensamento do alemão Robert Alexy. A referida análise, muito mais que uma tentativa de por fim a um conflito entre princípios jurídicos que emerge quando se busca no poder judiciário um provimento judicial que autorize a prática da eutanásia, é a tentativa de encontro de uma justificação legal, racional e principiológica para o exercício deste direito. 2 Eutanásia 2.1 Eutanásia e suicídio assistido:definições e distinções Cabe, inicialmente, tecer considerações que possam delimitar o objeto de estudo. A eutanásia traz ínsito um conteúdo médico, ético-religioso, cultural, sociológico e jurídico, vez que está intimamente ligada à vida dos seres humanos. Portanto, neste primeiro momento, é importante definir o que seja a eutanásia e distingui-la de outros procedimentos que com ela se assemelhem epossam conduzir à incompreensão e/ou a uma percepção incorreta, resultando em uma análise e conclusão totalmente errôneas. Etimologicamente, a palavra eutanásia deriva dos vocábulos gregos eu (boa) e thanatos (morte), podendo ser traduzido, assim, como “boa morte”, “morte apropriada”, morte piedosa, morte benéfica, fácil, crime caritativo, ou

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* Trabalho publicado nos Anais do XIX...
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