Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (715 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI

TEMA: INTRODUÇÃO


1 . INTRODUÇÃO


O Direito de Família pode ser conceituado como sendo do Direito Civilque tem como conteúdo o estudo dos seguinte institutos: casamento; união estável; relações de parentesco, filiação; alimentos; bem de família; tutela, curatela e guarda. As norma de Direito de Famíliasão essencialmente normas de ordem pública ou cogentes, pois estão relacionadas com o direito existencial, com a própria concepção da pessoa humana.




É nula qualquer previsão que tragarenúncia aos direitos de origem familiar, ou que afaste normas que protegem a pessoa. EX: É nulo o contrato de namoro nos casos em que existe entre as partes envolvidas uma união estável, em que a parterenuncia o direito de alimentos.
2





EX: Art. 166, VI, do CC;



Existem também normas de Direito de Família que são normas de direito privado, como aquelas relacionadas com o regime debens, de cunho eminentemente patrimonial.


EX: Art. 1639 do CC;

2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA.


A constituição de 1988 trouxe em seu texto uma substancial mudança na estrutura doDireito de Família.
•EX:

Igualdade na Chefia familiar, substituição do pátrio poder por poder familiar Art. 226, § 5ª da CF.
3



2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
Poder

sercitado o entendimento do STJ, no sentido de que o imóvel em que reside pessoa solteira é bem de família.


Súmula 364 do STJ.

Como exemplo de incidência da dignidade da pessoa humana, pode serinvocada a tão comentada tese do abandono paternofilial ou teoria do desamor.


O argumento favorável a indenização estão amparada na dignidade humana.



Art. 229 da CF; 1634 do CC;
4

Art.

2.2 Princípio da solidariedade familiar
Vale

lembrar que a solidariedade não é só patrimonial, é afetiva e psicológica. a solidariedade familiar justifica, entre outros, o pagamento...
tracking img