A Teoria Contratual Do Direito Romano

FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra a honra. FORTALEZA, MARÇO - 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta…

PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E FILOSOFICOS DO DIREITO NA IDADE CONTEMPORÂNEA CRISTIANO TRINDADE MELO – cristianotmelo@gmail.com EDIVALDO DA SILVA – edivaldo2010@hotmail.com JOSÉ DANILO OLÍMPIO DOS SANTOS – danylo.olimpio.30@gmail.com JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA JR. – oliveirajunior2.0hotmail.com PEDRO HENRIQUE BARBOSA ROCHA – pedrohenriquephbr@oi.com.br REGIVALDO DOS SANTOS NUNES – regivaldo_nunes@yahoo.com.br VANESA CRISTINA DA SILVA – nesacristina@hotmail.com Prof. M.Sc. Cleriston…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. AUTOS nº 001234-96.2013.8.16.1212. MARLON FERREIRA DIAS, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, natural de Maringá/PR, portador da carteira de identidade RG nº 10.506.000-15/PR, inscrito no CPF sob o nº 555.666.777-88, residente e domiciliado na Rua Amaporã, nº 1212, na cidade de Curitiba/PR, através de sua advogada infra-assinada (instrumento de procuração incluso), com…

: : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO E OUTRO(S) TANIA MARIA SGARIA COMARELLA WAGNER DOMINGOS SANCIO EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ARGUIÇAO DE VÍCIO DE FORMA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUFERIMENTO DE VANTAGEM IGNORANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO. DESCABIMENTO. 1. É…

1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Introdução O tema responsabilidade civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, uma vez que se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. Mesmo para a parte geral é importante, como, por exemplo, em relação à prescrição. Na presente análise, pretendemos desenvolver uma teoria geral da responsabilidade civil, desfazendo, na medida do possível, alguns equívocos comumente cometidos, como, por exemplo, o de se confundir…

das conceituaçãoes sobre os dois temas, através da pesquisa das obras clássicas dos jurisconsultos romanos até os doutrinadores atuais. “É cousa tão natural o responder que até os penhascos duros respondem, e para as vozes têm ecos. Pelo contrário, é tão grande violência não responder, que aos que não pudessem responder, rebentariam de dor”. Padre Antônio Vieira Introdução Ainda paira no direito pátrio grandes controvérsias a respeito do assunto. Muitos autores e doutrinadores…

vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito…

humana de exercer seu livre arbítrio, mas foi em Roma que a ideia de contrato começou a ser trabalhada de maneira científica. De acordo com Naves (2009) apud Juliana Evangelista de Almeida (2012, p.3) o conceito de contrato no Direito Romano consistia: O contrato no Direito Romano Clássico era dotado de rigor formalista. Ele não era visto como meio regulador para qualquer operação econômica. Para cada operação havia uma fórmula que devia ser seguida para que essa operação tivesse a…

Fichamento: Direito Civil Brasileiro V. 3; 8ª Ed. /2011, Carlos Roberto Conçalves, Caps. 01 -Noção Geral e 02 – Da formação dos Contratos. Cap 01 – Teoria Geral dos Contratos (Noção Geral). 1. - Conceito. - É o mais comum e a mais importante fonte de obrigação (fatos humanos que o C.Civil Brasileiro considera geradores de obrigação: Contratos, declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos, dolosos e culposos). - Espécie de negócio jurídico que depende, para sua…

expressivos dessa escola foram: 1-Friederich Ratzel: considerado o fundador da Antropologia Geográfica, deu à história da cultura mundial um tratamento especial chamado método cultural histórico. 2- Willi Roy: é tido como um dos representantes da teoria dos “círculos culturais”, mas são Grabner e Schmidt seus principais formuladores. 3- Fritz Grabner: considerava o grande objetivo do método cultural-histórico a determinação histórica e geográfica das combinações de elementos básicos…