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1.3. SOCIEDADE E ESTADO 1.3.1. Os agrupamentos primários O homem é um ser social e, portanto não sobrevive sozinho, para sobreviver precisa se associar, unir-se aos seus iguais. Assim sendo, vemos que os agrupamentos primários são aqueles onde existe uma associação, mas que ainda não apresentam um fim, não estão submetidos a um poder, não visam o bem comum. 1.3.2. Origem da sociedade - Origem natural da sociedade O antecedente mais remoto da afirmação de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no séc. IV aC, em Aristóteles. Para este só o indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, viveria isolado. Nesta mesma ordem de idéias, temos inúmeros autores medievais como São Tomás de Aquino, os quais entendem que o homem é, por natureza, animal social e político e precisa viver em multidão. Autores modernos se filiam a essa mesma corrente e entendem que o homem é induzido fundamentalmente por uma necessidade natural, porque o associar-se com outros é condição essencial de vida, pois só desta maneira poderá conseguir satisfazer as suas necessidades. Assim, para os autores que defendem essa teoria a sociedade é produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. Opõe-se a esse pensamento o Contratualismo. Os contratualistas entendem que a sociedade é somente o produto de um acordo de vontades, um contrato hipotético celebrado pelos homens. A esse respeito, predomina aceitação no sentido de compreender ser a…

Estado A constituição da formação do Estado e Sociedade traz benefícios ao homem por outro lado favorece a uma criação de muitas limitações de tal modo numerosos que chega afetar a própria liberdade humana. Apesar disso continua-se vivendo em sociedade, sua importância na formação e construção, consolida-se das bases de uma sociedade verdadeira democrática, fatores fundamentais relacionadas nas trocas sociais entre sujeitos e sua representações com o meio, destacando as relações…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Conceito e, Natureza Jurídica e requisitos. Conceito clássico. É ajuste de vontades visando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (conceito próximo do conceito de negócio jurídico, pois o contrato é uma espécie de negócio jurídico, sendo essa a sua natureza jurídica, título V e VI do CCB/02) para produzir efeitos patrimoniais. -O contrato sempre atendeu a interesses privados sem qualquer preocupação externa. -O contrato sempre se…

.....................21 1.3.2.3- O BYSTANDERS...................................................................22 1.3.2.4- O CONSUMIDOR EXPOSTO ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS...................................................................................23 1.3.3- CONCEITOS DE PRODUTO E SERVIÇO.................................24 CAPÍTULO II..............................................................................................27 OS CONRATOS EVOLUÇÃO…

as assertivas acerca da origem da sociedade e marque a alternativa correta Justificar: I. As teorias que explicam a vida em sociedade são: contratual e natural. A natural defende a idéia que a vida em sociedade é fruto de um impulso associativo natural. II. A teoria contratual sustenta que a sociedade é produto de um acordo de vontades. III. Dentre os adeptos da teoria contratualista podemos destacar Rousseau, Aristóteles, Hobbes e Locke. IV. Platão, Cícero e…

do abuso de direito na relação de consumo por meio das cláusulas contratuais abusivas. Estas ferem explicitamente os princípios da tutela contratual dos consumidores. As relações comerciais sempre existiram, porém durante milênios tiveram caráter individual. A partir do século XVIII com a revolução Industrial, os produtos começaram a ser fabricados em grande escala e lançados no mercado em grandes quantidades, daí começaram a surgir os interesses coletivos relacionados aos…

2- Origem da sociedade: Existe a ideia ou teoria da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, bem como a que sustenta que a sociedade é tão-somente a consequência de um ato de escolha. Teoria naturalista: É a que tem maior número de adeptos e a que exerce maior influência na vida concreta do Estado sem, contudo, excluir a participação da consciência e da vontade humana. No século IV a. C., Aristóteles afirmou que “o homem é naturalmente um animal político”. Para ele só o…

TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISCIPLINA Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o Estado, denominado de “Política”. Também Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o Estado, mas foi no século XVI que Maquiavel, em sua obra “O Príncipe” lançou os fundamentos da política como…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Ciências Jurídicas - FADIMA Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão - NEPE Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO …

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Os princípios e a teoria contratual. 3. Os princípios contratuais liberais. 3.1. Autonomia da vontade. 3.1.1. Liberdade contratual. 3.1.2. Força obrigatória dos contratos. 3.1.3. Efeito relativo do contrato. 3.2. Os princípios sociais do contrato. 3.2.1. Função social do contrato. 3.2.2. Boa-fé objetiva. 3.2.3. Equilíbrio contratual. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS As vicissitudes pelas quais o contrato vem…