A Teoria Contratual Sustenta Que A Sociedade E Produto De Um Acordo De Vontades

CONTRATOS ELETRÔNICOS Ligia Lílian Vergo VEDOVATE1 Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica contemporânea. A World Wide Web, vem revolucionando a sociedade, modificando a estrutura fundamental do direito que tende a acompanhar as transformações sociais.Em decorrência da tecnologia da informação digital e o crescimento das comunicações através da rede de computadores, diversas questões…

posse. A perda da posse pela ausência do elemento corpus se dá pela: perda da coisa, destruição, posse de outrem e por ser posta fora do comércio. A perda devida pela ausência do elemento ânimus ocorre em razão do constituto possessório, contra a vontade do possuidor, pela falta de exercício físico. Perde-se a posse ainda pela impossibilidade de ser exercício, pela inércia do possuidor. A posse classifica-se em: posse direta, posse indireta, composse, justa, injusta, posse violenta,…

TEORIA GERAL DO ESTADO É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. Os gregos, cujos Estados não ultrapassavam os limites da cidade, usavam o termo polis, cidade, e daí veio política, arte ou ciência de governar a cidade. Os romanos, com o mesmo sentido tinham civitas e respublica. No século XVI em diante o termo Estado foi aos poucos tendo entrada na terminologia política dos povos

Considerações sobre o “ Contrato Coativo” MURILO CARVALHO SANTIAGO SUMARIO: 1. “ Dirigismo Contratual” — 2. Do “Dirigismo Contratual” ao “ Contrato Obrigatório” . — 3. As Classificações de Santos Briz e de Larenz: casos de Contratação Coativa — 4. A Legislação Brasileira — 5. Os Monopólios e Concessões de Serviços Públicos — 6. A Natureza Jurídica do Contrato Coativo. 1. “ D IRIG ISM O C O N TR A TU A L” A s normas de ordem pública, interferindo diretamente na formação e execução dos…

1) Quais as principais modalidades de origem natural do Estado? Teorias que afirmam a formação NATURAL do Estado São Teorias não contratuais, partindo da premissa de que o Estado se forma naturalmente e não de forma voluntária. Podem ser agrupadas da seguinte maneira: a) Origem familiar ou patriarcal. A ideia esta baseada no núcleo fundamental da Família, defendida por ROBERT FILMER, sendo que cada família se organizou e se ampliou, dando origem ao Estado. b) Origem em atos de força,…

conhecimento da teoria conceitual e analítica realizada por interpretes ilustres e reconhecidos dessa área contemporânea do Direito atual. Da formação do Contrato Hodiernamente, tem-se tornado cada vez mais necessária a precisão do momento da formação do contrato, devido às implicações que a incerteza deste momento pode acarretar. Nos contratos entre ausentes é onde se tem percebido maiores dificuldades, que são acentuadas pelas divergências doutrinárias acerca do tema. Diversas…

metajurídicos. Para o positivismo jurídico diz Waline, a ciência do direito é unicamente a ciência do direito positivo. Ou, como diz o jurista húngaro Julius Moór: O positivismo jurídico é uma idéia segundo a qual o direito é ditado pelo poder dominante na sociedade, em um processo histórico. Segundo essa concepção, só é direito aquilo que o poder dominante determina, e o que ele determinara só é direito em virtude dessa circunstância mesma. Dentro dessa posição, é preciso distinguir…

trabalho é economicamente e socialmente mais fraca, que é o empregado. Esta proteção se dá através da legislação, que tem por objetivo proteger o trabalhador através de normas cogentes, isto é, normas de ordem pública, que não podem ser derrogadas pela vontade das partes. Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: A 2ª finalidade do Dir. do Trabalho é estabelecer um equilíbrio entre os dois sujeitos do…

fonte de recursos. Missão da Empresa Kamel Moveis: Qualidade, Responsabilidade, Mutualidade, Eficiência e Liberdade – conduzem nossa forma de trabalhar. Qualidade, Responsabilidade e Eficiência são a base sobre a qual operamos e oferecemos nossos produtos. A Liberdade nos permite exercer nossos princípios e, criar soluções que vão ao encontro das necessidades de nossos clientes e consumidores. Isto nos permite tomar decisões a longo prazo e evitar que tomemos decisões baseadas no…

A PUBLICIDADE DE ACORDO COM CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AGRADECIMENTOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - PUBLICIDADE E MARKETING 1. Conceito de práticas comerciais 2. Publicidade como ferramenta de marketing 2.1. Publicidade versus propaganda 2.2. Publicidade promocional e publicidade institucional 3. A publicidade no mercado de consumo 4. Controle da publicidade CAPÍTULO II - PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO CONSUMERISTA 1. Os princípios