A Legitimidade Do Estado

ideológicos do Estado. • As instituições constituem as ideologias. • Estudar a ideologia é estudar as maneiras como o sentido serve para estabelecer e sustentar relações de dominação (THOMPSON, 1995). 4 2/8/2013 Questão O que é legitimidade? Psicologia Social da Legitimidade Conceito de Legitimidade É a tentativa de racionalizar os usos do poder e sua estabilização numa estrutura social. 5 2/8/2013 Psicologia Social da Legitimidade Histórico do Conceito…

consolida o papel da constituição como centro do direito público, minimizando assim o estado e a política, isso aliada ao momento histórico da globalização, facilitou a “dessubstancialização” da constituição. Com a redução dos espaços políticos, o único elemento clarificador do horizonte político, segundo Pedro de Veja Garcia, é a constituição. Torna-se corrente a tentativa de restaurar os fundamentos da legitimidade liberal-democrática, reforçando a normatividade dos direitos, sob a…

juntou documentos (fls. 19-50) alegando, em síntese, que Maximilian Gonçalves de Magalhães é parte ativa ilegítima porque está qualificado como condutor, mas que o condutor não está identificado. Afirma que o auto de infração goza da presunção de legitimidade e veracidade, de modo que cabe à parte o ônus de provar o fato desconstitutivo do ato administrativo. Afirma que os Autos de Infração foram lavrados obedecendo todos os requisitos legais em razão de infração ao art. 181, XVII do…

alegação de que o Poder Judiciário não possui legitimidade democrática para, em suas decisões, insurgirem-se contra os atos instituídos pelos poderes eleitos pelo povo. Assim, o Poder Judiciário, com seus membros não eleitos, não poderia demudar ou arredar leis elaboradas por representantes escolhidos pela vontade popular. Este poder não teria legitimidade para isso. É o que se chama de desafio contra majoritário. Ou seja, onde estaria, a sua legitimidade para proscrever decisões…

vedando a possibilidade da ação civil pública em matéria tributária, elevaram-se as discussões a respeito. Neste contexto, exsurge o presente estudo, apresentando os aspectos gerais da ação civil pública, tais como conceito, objeto, abrangência e legitimidade, e argumentando sua utilização na proteção e controle do patrimônio público, quando considerado interesse difuso, com a possibilidade também da defesa do direito dos contribuintes, tendo como legitimado ativo para a propositura da…

Futebol. - Poder Político: aplica-se ao Estado ou as sociedades maiores (sociedades internacionais ou supra-nacionais). No Estado há vários poderes sociais mas apenas um poder político Há várias ciências dos fenómenos políticos. A ciência política é interdisciplinar. História – Campo de estudo: o passado Antropologia – Campo de estudo: actuação do homem Os elementos do Estado ESTADO: POVO (≠ População ≠ Nação) Território Poder Político O estado é composto por três…

XXI............4 III TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE.....................4 1. Condicionamento pré-constituintes.....................................................................5 2. Condicionamentos pós-constituintes...................................................................5 V PROCEDIMENTO................................................................................................6 VI PODER CONSTITUÍNTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA..........................7

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MEDICO, NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. Natalia Nery Pinto[1] Nathalia Almeida Hipólito[2] Resumo O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por

jurisdicional responsável pelo controle, legitimidade para propor as ações cabíveis, da pertinência temática, dos atos normativos que podem ser objeto de controle, além dos efeitos de cada uma das ações objeto do mencionado controle. Palavras-chave: Constituição, Constitucionalidade, Controle concentrado 1 INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade é um dos pressupostos básicos para a formação do Estados Democráticos, pois nesses estados a supremacia da…

um direito subjetivo (independente, pois, do direito subjetivo material; autônomo em relação a este, segundo Bülow) conferido a todos os cidadãos (universalização do direito de acesso ao Judiciário) e oponível perante o Estado (a ação como uma relação pública entre autor/réu e Estado, e não mais entendida como uma relação obrigacional privada entre as partes) para o recebimento de uma prestação jurisdicional. Assim, em face de sua autonomia, existe ação mesmo nos casos em que não tiver…