A Legitimidade Da Greve

Direito de Greve Ultimamente estamos nos deparando com diversas manifestações de diversas classes empregatícias, muitas vezes reclamando de melhores condições no emprego, melhores salários e benefícios, não é difícil ouvir, ver ou escutar que determinados trabalhadores, através de seus sindicatos de classe estão organizando greve pois seus interesses não foram atendidos. A falta do serviço prestado pelos grevistas demonstra a necessidade da função desempenhada por estes, porém a paralização

visando frustrar negociações coletivas, ou dificultar o atendimento de reivindicações (greves). Se for por motivos econômicos ou financeiros ou em protesto contra o governo não e lockout, que e proibido conforme artigo 17 da lei 7.783/89. Greve Autor: Sergio Pinto Martins Editora: Atlas Livro: direito do trabalho ano: 2014 Livro: direito do trabalho pag.85 [ ...] Atualmente a lei n 7.783/89 (lei de greve) estabelece em seu art. 7 que, se forem observadas as determinações previstas…

Direito Coletivo do Trabalho 1 DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da…

estatutária ou de caráter jurídico-administrativo’”. A ADI foi distribuída, por prevenção, em 1.º de fevereiro de 2005, ao Min. Cezar Peluso. Data: 4.3.2005 Matéria questionada: Necessidade de “comum acordo” para dissídio coletivo e legitimidade exclusiva do MPT em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de lesão ao interesse público Dispositivo questionado: Art. 114, §§ 2.º e 3.º Fundamento constitucional: Art. 5º, II e XXXV; Art. 8º, III e art. 60, § 4.º ADI n.…

empregado de se filiar e sair a qualquer momento Modelo adotado pelo Estado Sistema Corporativista (Amauri Mascaro) = o estado adota a unicidade sindical, ligação entre o sindicato e o estado, sindicalização por categoria proibição de greve e lockout (greve do empregador) Unicidade Sindical = Sindicato único por base territorial. (base territorial região metropolitana municipal) art. 8, I, II da CF, 516 CLT OJ 14 SDC = base territorial OJ 55 SDI = entidade de classe não…

autodefesa que pode se manifestar de duas formas, quais sejam: “lockout” e a greve, o primeiro seria a greve do empregador e é proibido em nosso ordenamento jurídico, já a greve é direito assegurado constitucionalmente no artigo 9°, sendo que os interesses devem ser legítimos com as reivindicações trabalhistas, sendo que a greve abusiva não é permitida, bem como a legislação prevê condições especiais para o direito de greve em atividades consideradas essenciais. 4.…

Direito do Trabalho Resumido – Edson Braz da Silva UNIDADE 13 - GREVE. E FEITOS NO C ONTRATO DE T RABALHO. Livro: Arnaldo Süssekind, p. 1193/1245. Legislação: Art. 9º, 37, VI e VII, 42, § 5° C.F e Lei 7783/89 1. CONCEITO GREVE: “Greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante de uma coalizão operária – acordo de um grupo de trabalhadores - para a defesa de interesses comuns, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre os

Parte – Rafaela Trajano Motivos de Greve De acordo com o artigo 2º da Lei 7.783/89 que regulamentou o direito a greve para os trabalhadores, ela pode ser conceituada como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial de prestação pessoal de serviços. Para fazer uma greve hoje, você precisa de um sindicato (não necessariamente um sindicato oficial), uma organização de trabalhadores que negociam coletivamente com o empregador. Os trabalhadores formam os sindicatos…

pela modificação das circunstâncias que as ditaram, isto é, em razão de fato superveniente. e) Declaração: se declara sobre a paralisação de trabalho decorrente de greve dos trabalhadores; e) Extensão: visa estender as condições de trabalho a outras pessoas. Legitimidade a) Ministério Público do Trabalho – Na ocorrência de greve, pode o dissídio coletivo ser instaurado a requerimento do Ministério Público do Trabalho, apesar da CF estabelecer que “é obrigatória a participação dos…

Faculdade de Direito Docentes: Professora Teresa Damásio; Professor Miguel Furtado. Tema da recensão: Greve; Identificação do livro e Autor: ABRANTES, José João, Direito do Trabalho II- Direito da Greve, 2014, Editora Almedina; Autor do Trabalho: André Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido