A Legitimidade Da Greve

RIO - Os rodoviários que, na semana passada, paralisaram a cidade com uma greve de 24 horas, decidiram, nesta segunda-feira, cruzar os braços por 48 horas a partir do primeiro minuto desta terça-feira. O anúncio foi feito depois de uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que terminou sem acordo. Depois da reunião, os profissionais saíram em passeata pelas ruas do Centro, interditando avenidas como a Rio Branco e a Presidente Vargas. As vias foram liberadas…

servidor público terá direito a greve a ser exercido nos termos e limites estabelecidos por uma lei específica. Desse modo, a norma constitucional aponta a intenção do legislador constituinte, que é a de que o servidor público terá direito a greve, só que de acordo com o estabelecido em lei específica. Desse modo, para o servidor público exercer o direito constitucional à greve precisa que haja a Lei. Ocorre que não existe a Lei regulamentadora do direito de greve do servidor…

alguns dos aspectos relacionados ao exercício do direito de greve no país, analisando assim fatores que vão desde a evolução histórica desse direito até as inovações trazidas pela Constituição de 1988 e pela Lei nº 7. 783/89, conhecida como Lei de Greve. Nos últimos anos, as greves têm sido um fator constante no cotidiano da sociedade brasileira, envolvendo trabalhadores, empregadores, servidores, governo e cidadãos em geral. O início das greves no país pode ser relembrado através das…

interesses. Luto coletivo dos trabalhadores (greve) : A greve já foi considerada ilegal e depois foi legalizada com ressalvas. Ela se tornou um “direito subjetivo do trabalhador” e por isso pode ser deflagrada em diversas situações. As greves, além dos limites legais (pois a legalização não significa liberalização e sim regulamentação), também passam a ser vítimas das ideologias jurídicas e do legalismo que busca atrelar o direito, a legitimidade, a possibilidade, ou pelo menos a…

tipógrafos do Rio de Janeiro entraram em greve reivindicando aumento de salário. Nesses momentos iniciais da organização do movimento operário, destacou-se a influência da ideologia anarquista, trazida ao Brasil pelos trabalhadores imigrantes, sobretudo italianos e espanhóis. O movimento operário brasileiro viveu anos de fortalecimento entre 1917 e 1920, quando as principais cidades brasileiras foram sacudidas por greves. Uma das mais importantes foi a greve de 1917 em São Paulo, em…

19.1.1946. Direito de Greve A palavra greve deriva da equivalente francesa “grève” e se inspirou na Place de Grève, assim chamada até 1803, e que hoje se chama Place de l’Hôtel-de-Ville. A praça fica em Paris à margem do rio Sena, onde havia um porto que se tornou local de reuniões de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho na França do século XIX. A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei Federal nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo…

fins do século XIX e tinha como principal objetivo colocar um fim à exploração capitalista e construir uma nova sociedade. Na década de dez do século seguinte, viveu anos de fortalecimento, quando as principais cidades brasileiras foram sacudidas por greves, sendo uma das mais importantes a de 1917, em São Paulo, em que 70 mil trabalhadores cruzaram os braços, exigindo melhores condições de trabalho e aumentos salariais. Os anos 20, apesar de alguns avanços em termos de legislação…

que sustenta um país. As greves que assolam o Brasil atualmente são consequências do descaso do Governo em não dar a devida atenção à classe trabalhadora do país. É como um efeito dominó. Ao deflagrar greve em algumas categorias, outras tentam entrar para tentar fortalecer as reivindicações de ajustes salariais de acordo com a inflação anual mais os benefícios a que têm direito. Claro, em muitos casos, algumas greves só são deflagradas por causa da onda de greve de outras categorias…

proteção de direito líquido e certo não amparado por hábeas data ou hábeas corpus,quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Acerca da legitimidade ativa para impetrar MS,somente o próprio titular do direito o poderá fazer,podendo ser: *Pessoa física ou jurídica nacionais ou estrangeiras domiciliadas ou não no Brasil; *Universalidades reconhecidas por lei; *Órgão públicos de…

ROTEIRO 04 A LEGITIMIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS 01. NATUREZA JURÍDICA DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS Basicamente, três são as teorias que buscam explicar a natureza jurídica da legitimidade ativa nas ações coletivas: (i) legitimidade ordinária; (ii) legitimidade extraordinária e (iii) legitimidade autônoma para a condução do processo. A primeira corrente defende se tratar de legitimidade ordinária das formações sociais para a defesa dos direitos coletivos e os entes…