A Legitimidade Da Greve

Como já dissemos em artigos anteriores, a greve é embate aguerrido em que as partes, dentro do jogo democrático, procuram se utilizar de todos os meios possíveis para fazer valer seus direitos. Contudo, pode ocorrer de as partes envolvidas abusarem do direito constitucional de greve. Sendo levado ao conhecimento do Poder Judiciário o pleito relativo à greve e sendo esta julgada abusiva, qual seria seu efeito no contrato de trabalho? Ensejaria, por exemplo, demissão dos trabalhadores,…

locutor x. Um segundo tipo de polifonia é quando representa mais de um enunciador num recorte. Uma Análise de texto “A lição da greve”, ISTO É (456, p 72). Utilizaremos descrições, portanto as instruções produzidas pela semântica da enunciação. Para explicação do sentido de diversas estruturas linguísticas. O texto foi escrito por um banqueiro, durante a semana da greve dos bancários em setembro de 1985. Organização do texto. Podemos tomar os quatro primeiro parágrafos como…

aumento do déficit orçamentário do governo, que acelerou a inflação"(p. 105). A perda do poder de compra gerou um conflito entre as classes média e trabalhadora e ao governo. Os militares frente a inflação e greve, responsabilizavam os sindicatos pela crise, a ideia de que “o estímulo do governo às greves e a concessão de grandes aumentos salariais contribuíram para a inflação, a violência e a erosão de seu próprio status e salário.” (p. 106), uma vez que o apoio era fragmentado e…

divino; a fonte do Direito natural advém da natureza, Deus. O direito natural radica no pensamento grego, entendido como um direito ideal, suprapositivo, integrado por princípios ou regras que curam essencialmente do justo, permitindo aferir da legitimidade do próprio direito positivo. Suas principais características, além da universalidade, são imutalidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem. Direito Positivo O direito positivo abrange um determinado povo com leis…

sindicais, organização sindical interna com as receitas, órgãos e funções sindicais. Dinâmico são os conflitos e suas formas de solução que abrange a negociação coletiva com os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, a greve, a arbitragem, os dissídios coletivos, o poder normativo que embora estático, está inserido na parte dinâmica, e a sentença normativa. Assim, o Direito sindical envolve tanto as fontes formais tendo como as principais a CF e a CLT…

(clandestino), jornada de trabalho, salário mínimo, sonegação e atraso de salário, descontos abusivos, etc. Podemos mencionar outros instrumentos de atuação do Parquet laboral como órgão agente, tais como a ação rescisória, o dissídio coletivo de greve, a ação anulatória de cláusula convencional, o mandado de segurança etc. Por fim, o art.793, da CLT também menciona hipótese de atuação do Ministério Público do Trabalho como parte, na qualidade de substituto processual do menor. Ainda…

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

direitos, liberdades ou prerrogativas. 5. Legitimidade Legitimidade ativa O texto constitucional não faz qualquer restrição quanto aos legitimados ativos para o ajuizamento do mandado de injunção. Prescreve apenas que haverá o pleno cabimento da ação quando, devido à ausência de norma regulamentadora, reste prejudicada a concretização de direito, liberdade ou prerrogativa constitucional. O tema não oferece maiores dificuldades: para possuir legitimidade ativa, basta tão somente…

através das entidades da sociedade civil. De maneira geral, as greves nos setor público ocorrem para a abertura de espaço de negociação dos conflitos. No caso de São Paulo, houve baixa ocorrência de greves, seja pela existência de um processo sistemático de negociação, seja pela alternativa de mediação através das instâncias consultivas. Ressaltamos que a administração municipal, à época, respeitava o direito ao exercício da greve no setor público como direito garantido pela Constituição Federal

ser ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a auto composição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho. A legitimidade para o ajuizamento é das entidades sindicais, ou quando não houver entidade sindical representativa ou os interesses em conflito sejam particularizados, cabe aos empregadores fazer o ajuizamento. Portanto, quando o sindicato dos…