Resumo de direito do trabalho

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Ana Julia da Silva









NEGOCIAÇÃO COLETIVA

DISSÍDIOS COLETIVOS

GREVE E LOCK OUT











Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM.

Professor: Augusto Mendes.















BOA VISTA

2011

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Negociação coletivaé um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser exercidas pela entidade sindical, por meio de mútuas entre os representantes do capital e do trabalho, de acordo ou convenções coletivas de trabalho. A negociação coletiva é o mais importante entre as entidades sindicais. A própria Carta Magna condiciona à validade das normas coletivas a participação dossindicatos para sua elaboração.

O importante no processo de negociação coletiva é que uma vez que e levado a bom termo, permite que sejam levadas em considerações as peculiaridades das relações entre os empregados e empregadores.

São três os princípios que regem a negociação coletiva

Obrigatoriedade da atuação negocial – condicionada a existência de normas coletivas aintervenção de sindicatos, esse principio esta previsto no art. 8, VI da CF com finalidade de garantir a equivalência entre os sujeitos contrapostos no processo negocial.

Simetria entre os contratantes é a própria existência dos sindicatos (fundamentos), tratando de hipossuficiencia ou assimetria do empregado ante seu empregador.

Lealdade e Transparência dentro do ordenamento jurídicobrasileiro, à vedação da realização de greve durante a vigência de norma coletiva de trabalho, com exceção quando houver alteração para condições fáticas em que as normas se aplicam, previsto no art. 14 da Lei 7.783;89 – Lei de Greve.

A lei 6.708.79 que dispões sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e da outras providencias, veio definir em seu artigo 4, & 1 , adata-base.

O período de vigência de um acordo coletivo ou convenção coletiva, é de no máximo 2 (dois) anos. Assim a cada decurso do prazo de vigência estipulado na convenção ou acordo coletivo de trabalho, tendo as entidades que elaborar um novo instrumento normativo, sendo que o mês limite para que tal se de é denominado data-base. A fixação dessa data-base se da com o mês da celebraçãoda primeira norma coletiva entre os atores sindicais.

É importante ressaltar que a data-base não e imutável, podendo as partes de comum acordo alterá-las para atender as peculiaridades das categorias. A CLT impõe um prazo para que se instaure o dissídio coletivo, nos termos do art. 613, § 3, ou seja , sessenta dias antes do termino final da vigência.

Para que o processo negocialocorra é necessário que uma das partes chame a outra para mesa de negociação, entretanto não e obrigacional, na pratica o que se ver e que a entidade profissional e quem convoca a patronal, embora o oposto também se possa dar.

Para que haja a convocação tem que existir uma pauta de reivindicações com os direitos e as obrigações que pretende ver insertas no instrumentos coletivo que visacelebrar.

Sendo frutíferas, a negociação coletiva, produzira norma, qual seja, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho, cujos dispositivos serão aplicados aos contratos individuais de trabalho.



CAP. 22 - DISSÍDIO COLETIVO

O art. 144,§2° da CF dá a Justiça do Trabalho competência material para instruir e julgar os dissídios de natureza coletiva do trabalho.

O dissidiocoletivo de trabalho é espécie de ação trabalhista que tende compor lides em que se discutem interesses coletivos das categorias nele representadas. Fundamenta- se nos arts. 144,§2°, da CF e 856 a 874 da CLT.

Não chegando às partes a um consenso quanto ao conteúdo do acordo coletivo de trabalho, pode-se dirigir o conflito de interesses a ser solucionado através de uma arbitragem estatal,...
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