Dissidio coletivo

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INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO











DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO

Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo



















São Paulo

2011

DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO










Por: Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo (Pós-graduanda em Direitodo Trabalho e Processual do Trabalho - FMB)



Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo expor o histórico das soluções de conflitos coletivos, bem como tratar em especifico do dissídio coletivo de trabalho e todas as suas características.



Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Solução dos Conflitos Coletivos. 4. Dissídio Coletivo de Trabalho. 5. Considerações  finais. 6.Bibliografia.


1. INTRODUÇÃO




O conflito é parte integrante do dia-a-dia de todos, na esfera trabalhista vivemos diariamente a solução de conflitos individuais.




Ocorre que de suma importância também temos os dissídios coletivos, meio de solução de conflito, que pretendemos expor detalhadamente no presente trabalho.




Ademais, iniciaremos otrabalho tratando um pouco da parte histórica do direito coletivo do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, além da atuação dos sindicatos.




Trataremos, ainda, das formas de solução de conflitos previstas e que nos levam até a instauração dos Dissídios Coletivos de Trabalho.

2. HISTÓRICO




A Revolução Industrial é o marco inicial do surgimento doDireito do Trabalho, que com a substituição de dezenas de trabalhadores em razão da criação dos teares, além da imposição de salários pelos empregadores, bem como pelo liberalismo político-econômico, o Estado torna-se intervencionista.




Após tai fatos começam a surgir diversos movimentos sociais, tendo à frente Karl Marx, além da criação da OIT (Organização Internacional doTrabalho), que universalizou a proteção aos trabalhadores.




No Brasil, foi no governo de Getúlio Vargas que o Direito do Trabalho concretiza-se, juntamente com a promulgação da CLT, em 01.05.1943.




Os sindicatos, quando de sua origem, eram vinculados ao Estado, entretanto com a promulgação da Convenção n° 87 da OIT, prevê a ampla liberdade sindical,desvinculando tais entidades e com isso não tem poder de puni-los, além de não poder suspender ou extinguir suas atividades.




Em nosso ordenamento jurídico, a liberdade dos sindicatos não é tão ampla, uma vez que a Constituição Federal prevê em seu artigo 8°, II, a instituição de um único sindicato da mesma categoria no mesmo município.




Com a Revolução Industrial,surgem também diversos conflitos, e por óbvio o Estado não mais conseguia um acordo entre as partes, uma vez que acordo pressupõe-se uma autonomia de vontade das partes, o que não ocorria, vez que o Estado impunha a sua vontade soberana.




Assim, passou-se a adotar os critérios da mediação, arbitragem e jurisdição, porém é com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho quesurge a figura do Dissídio Coletivo para solucionar os conflitos, sem a imposição da vontade única do Estado, mas sim a vontade entre as partes envolvidas.




3. SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS




Antes de tratarmos do dissídio coletivo propriamente dito, devemos discursar um pouco sobre os modos de solução de conflitos coletivos que se dividem em: autocomposição, mediação,arbitragem heterocomposição, negociação coletiva (acordo e convenção coletiva), comissões de conciliação prévia e autodefesa.




A autocomposição ocorre quando as partes alcançam a solução dos conflitos por elas mesmas, sem a intervenção de terceiros. Já na mediação, o terceiro atuará como mediador, ajudando na solução com a aproximação das partes, porém não podendo impor sua...
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