Alvará Judicial Registro Imóvel

SUCESSÕES INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, ALVARÁ, ETC. BREVES COMENTÁRIOS: 1. Quando morre uma pessoa deixando bens, abre-se sua sucessão, e deve-se proceder ao inventário, para apuração dos bens deixados, com a finalidade de que passem a pertencer legalmente a seus sucessores. O PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO É DE UM MÊS, CONTADOS DA DATA DO FALECIMENTO (art. 1770 do Cód. Civil), como adiante ficará melhor esclarecido. 2. O inventário é sempre obrigatório para a atribuição legal

documentos, para produzir todos os efeitos legais. Inicialmente, cumpre, com a devida vênia, salientar que o ora contestante é senhor e legítimo possuidor da propriedade urbana, com inclusa matrícula de número 10.807, do Cartório do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, constituída de uma casa em alvenaria de dois pavimentos, com a área de trezentos e vinte um metros quadrados, no lote de número 286, da quadra 86, cadastrado sob número 01.03.086.0286.00l, com mil e duzentos e…

sobre o valor da causa: Mínimo.............................................. ................................... R$ 20,72 Máximo................................................ ................................. R$ 95,63 V. Deserção R$ 39,84 VI. Alvarás, Ofícios, Editais e Traslados: a) uma folha...................................................... ................... b) por folha que exceder..................................... ..................... VII. Carta Precatória, Carta de…

maior salário-mínimo do País – totalmente integralizado. O titular, brasileiro ou estrangeiro, residente e domiciliado no exterior deverá ter um representante no País com poderes para receber citação judicial. O registro da EIRELI será efetuado pelas Juntas Comerciais, órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará no que couber, as regras da sociedade limitada. A empresa devera ser instalada em local

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 APÊNDICE 21 ANEXOS 22 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho temos por objetivo mostrar as etapas e procedimentos, realizados na abertura de uma empresa. E como obter os registros e alvarás necessários, para legalizar uma empresa. Realizar uma pesquisa de viabilidade é de fundamental importância no processo de abertura de uma empresa, pois é ela que irá mostrar se o local desejado é ideal para o tipo de comércio. A empresa precisa

CONDOMÍNIO 9 5.1.4. INCORPORAÇÃO 9 5.2. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA LEGALIZAÇÃO DE OBRA EM MACEIÓ 10 5.2.1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ 10 5.2.2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE 10 5.2.3. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 11 5.2.4. CARTÓRIO DE IMÓVEIS 12 5.2.5. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE ALAGOAS – CREA/AL E CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE ALAGOAS – CAU/AL 12 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 15 REFERÊNCIAS 16 ANEXO A – SUMÁRIO…

Sete passos para abrir uma empresa de forma correta e eficiente Para ter sua própria empresa, além de perfil empreendedor, é preciso conhecer a realidade do mercado e organizar um plano de negócio que contemple informações sobre o registro e o regime tributário adequado à atividade e ao porte da empresa. A fim de auxiliar quem deseja iniciar seu negócio próprio, Robison Chan Tong, gerente do setor fiscal da Prolink Contábil, dá algumas dicas dos primeiros passos para a tão sonhada…

matrícula XX.XXX do CRI desta. 3. A REQUERIDA efetuou o registro da incorporação imobiliária, contudo, passados 17 anos, e tendo ocorrido a quitação e venda das unidades mediante compromissos de compra e venda de facões ideais do terreno, o REQUERENTE não obtém o registro de sua propriedade. 4. Em nota de devolução do CRI, faltam OS DOCUMENTOS DESCREVER O QUE FALTA. 5. A REQUERIDA não forneceu os documentos ao CRI e impossibilitou o registro. Assim sendo, não resta ao REQUERENTE outra…

por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o salário mínimo vigente no País. Esse pagamento poderá ser feito mediante dinheiro ou bens de natureza móvel ou imóvel. A integralização deve ser feita no ato da constituição, provando-se com a declaração feita e, caso não seja verdadeira, haverá sanções. Por outro lado, não há necessidade de alteração do capital social em razão de posterior aumento do…

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de xxxxx (documento 03), o Requerente em 13 de Setembro de 2013, através de instrumento particular de compra e venda, com força de escritura pública, adquiriu da Caixa Econômica Federal o imóvel situado na Rua xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, n° xxx, Município de xxxxxxx, Estado de São Paulo, pelo montante de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), como demonstra o registro n.º 11 da referida matrícula, que assim se descreve: (.....) No entanto, o…