Seguro DVPAT

NOÇÕES DE SEGURO DPVAT Rio de Janeiro 2011 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73s Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Noções de Seguro DPVAT/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Vera Lucia Cataldo Leal. – Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2011. 32 p.; 28 cm 1. Seguro DPVAT. I. Leal, Vera Lucia Cataldo. II. Título. 0011-1049 CDU 368.025.5(81)(043) REALIZAÇÃO Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA Vera Lucia Cataldo Leal – 2011 CAPA Coordenadoria de Comunicação Social DIAGRAMAÇÃO Info Action Editoração Eletrônica B aseada nos princípios que a regem desde sua criação, em 1971, a Escola Nacional de Seguros promove diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado. Essa é a filosofia presente em nossas ações, que compreendem a elaboração de cursos, exames, pesquisas, publicações e eventos, e que confirmam nossa condição de principal provedora de serviços voltados à educação continuada dos profissionais dessa indústria. Em um mercado globalizado, mudanças de paradigmas são constantes e, para seguir esse movimento, o investimento em treinamento…

pedido de ALVARÁ JUDICIAL expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: I) - SINOPSE FÁTICA A requerente é casada legalmente com Sr. ...., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia .... de .... de ...., conforme atestado de óbito em anexo, nesta .... O falecido era funcionário da empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ...., conforme doc. em anexo. O casal tem ....…

DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ... Alvará Judicial Requerente: ... , brasileiro, casado, CPF n°, domiciliado na Rua, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de, com fundamento no art. 1° da Lei n.° 6.858/80 e no art. 1° do Decreto n.° 85.845/81, interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, pelas seguintes razões de fato e de direito. Justiça Gratuita O requerente, preliminarmente, pugna pelo benefício da Justiça Gratuita,…

impetrar o presente propor a presente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOÃO DA SILVA esposo da requerente, em uma conta de nº 70.231-7, op. 013, agência 15006 depositada na Caixa Econômica Federal, e uma conta de nº 70.231-7 op. 013, agência 15006 depositada na Caixa Econômica Federal não recebidos, em vida pelo de cujus com base nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos para, ao final, requerer: I – DOS FATOS A requerente foi…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX-XX Alvará Judicial Requerente: XXXXXXXX XXXXXX, brasileira, solteira, XXXXXXX, CPF n.° XXXXXX, domiciliada na Rua XXXX, XXX, XXX, XXX-XXX (Próximo à XXXX), vem, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, com fundamento no art. 2° da Lei n.° 6.858/80 e no art. 1° do Decreto n.° 85.845/81, interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL,…

do incluso Instrumento de Mandato (Doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80, diante da jurisdição voluntária requer: ALVARÁ JUDICIAL Para levantamento de valores deixados por , falecida em 30 de julho de 2009, conforme comprova a certidão de óbito anexa (doc. 02), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O Requerente é…

constituídos através do instrumento procuratório em anexo, e endereço profissional a Rua ..., vem, a ilustre presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer, ALVARÁ JUDICIAL Com arrimo na Lei nº. 6.858/80 e no art. 1.037, CPC, conforme passa a expor os fatos e os motivos de direito abaixo transcrito para ao final requerer. I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 31 de Maio do correte ano, o Sr. CICLANO DE TAL, filho da requerente (documentos…

FALECIMENTO DO EMPREGADO O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores…

INVENTÁRIO 1. Conceito É o processo judicial ou extrajudicial tendente à arrecadação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens e direitos pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante que era do falecido. Almeja, portanto, a liquidação dos bens e a divisão patrimonial do acervo hereditário. Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz,…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE) ESTADO DE (ESTADO). “ALVARÁ DE PEQUENA HERANÇA” Fulano de Tal, brasileira, casada, portadora do RG. nº. 0.000.000-0 e do CPF. nº. 000.000.000-00, com endereço à Rua XXX, Bairro XXX-Cep. 00000-000-cidade/estado, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. nº 01), vêm respeitosamente à conspícua presença de Vossa Excelência requerer a concessão de…