Resíduo de INSS

ALVARÁ JUDICIAL - FILHA - RESÍDUO BENEFICIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Alvará judicial Justiça de graça ____________, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº _________, e portadora da cédula de identidade nº _________, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, nesta cidade de _________, pelo Procurador infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: 1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento da genitora da requerente, Sra. ____________, com a idade de (89) oitenta e nove anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01. 2.- Coube a requerente, na qualidade de filha da extinta, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais da última, as quais atingiram a vultosa quantia de R$ ______ (_________ reais), nos termos da inclusa nota fiscal de nº ____, documento nº 02. 3.- A única pecúnia legada pela de cujus circunscreve-se a um resíduo previdenciário, no valor de R$ ______ (_________) reais, ora retido pelo INSS, agência dessa cidade. 4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de sua pranteada mãe, originárias do decesso da última. 5.- Gize-se, que…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Alvará judicial Justiça de graça _________, brasileiro, casado, operário, inscrito no CPF sob nº _________, residente e domiciliado na Travessa _________, nº ___, Bairro ______, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao…

Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: 1.- Na data de 03/08/2014 ocorreu o óbito da genitora do requerente Sra. IRACI DIAS ANDRADE, com a idade de (72) setenta e dois anos, já viúva, conforme certidão anexa. 2.- O requerente é filho único, conforme também comprova a certidão de óbito 3.- O único pecúnio legado pela genitora do requerente, circunscreve-se a um resíduo previdenciário, no valor de R$…

ajuizar o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: Na data de 22 de outubro de 2012, ocorreu o passamento da filha da Requerente, SRA.----------------------------------------------------------------------------------------------, conforme se pode verificar pela cópia de certidão de óbito anexa. Coube a Requerente, na qualidade de mãe da falecida arcar com todas as despesas oriundas do funeral do último. O único legado…

........................................................40 9 Planta com esquema organizacional da empresa...........................................44 10 Etapas da logística da empresa.......................................................................45 11 Figura representativa do manuseio do metal...................................................59 12 Figura representativa do risco de incêndio......................................................59 13 Ilustração das lâmpadas de…

CADERNO DE TRABALHO 2 FALTAS GRAVES DO EMPREGADOR Quando o empregador comete falta grave (despedida ou dispensa indireta, pratica ato que inviabiliza o procedimento daquele vínculo, ofensa moral por exemplo, o empregado esta rompendo porque o empregador cometeu falta grave, nesse caso o empregado também recebe os 40% de indenização, art. 483 da CLT, faltas do empregador que ao cometê-las viabiliza o empregado a sacar o FGTS. PREPOSTOS DO EMPREGADOR -> No entanto, é raro que o…

12% sobre o valor adicionado de todos os bens e serviços, sem exceção, os atuais tributos indiretos ICMS, IPI, PIS/PASEP, COFINS e SIMPLES. O Imposto de Consumo é de competência federal, com arrecadação compartilhada pela União, Estados e Municípios; recai sobre bens e serviços nacionais e importados; por definição, não incide sobre investimentos e exportação. 3. Ainda para simplificar o sistema tributário e as relações trabalhistas, propõe-se fundir num único Imposto de…

deverá ser fixado o mapa de riscos, e o edital do processo eleitoral, com antecedência mínima de 45 dias antes da eleição. Agenda Permanente de Obrigações Trabalhistas OBRIGAÇÕES MENSAIS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser…

quem tiver mais de 32 faltas injustificadas, não terá direito a férias; b) as férias normais são de 30 dias; c) trata-se de dias corridos, contando-se domingo e feriados, e não dias úteis. 3. DESCONTO DE FALTAS: É vedado, e quando injustificadas, reduzem quantitativamente o período de descanso. Artigo 131 – Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: I – nos casos referidos no art. 473; II – durante o licenciamento…

Juizado de Pequenas Causas versava apenas sobre causas de valores até 20 salários mínimos, hoje, a gama de atuação dos Juizados é mais abrangente, alcançando de até 40 salários mínimos. Nos Juizados, diferente dos demais órgãos do Poder Judiciário a presença do advogado é facultada à parte nas causas que versem sobre interesses de até 20 salários mínimos, tal faculdade foi proposta pelo legislador com o intuito de aproximar a Justiça do cidadão, pois muitas vezes, o cidadão não…