Trabalho

suas famosas ‘aulas régias’, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas, como os Beneditinos, os franciscanos e os Carmelitas”. (Niskier, 2001, p. 34) Enquanto na Metrópole buscava-se construir um sistema público de ensino, mais moderno e popular, na colônia, apesar das várias tentativas, através de sucessivos alvarás e cartas régias, as Reformas Pombalinas no campo da educação, só logrou desarranjar a sólida estrutura educacional construída pelos jesuítas, confiscando-lhes os bens e fechando todos os seus colégios. É importante destacar que a reforma pombalina no Brasil não foi implementada no mesmo momento e da mesma forma que em Portugal. Foi de quase trinta anos o tempo de que o Estado português necessitou para assumir o controle pedagógico da educação a ser oferecida em terras brasileiras; da completa expulsão dos jesuítas e do desmantelamento sistemático de seu aparelho educacional, dos métodos aos materiais didáticos, até a nomeação de um Diretor Geral dos Estudos que deveria, em nome do Rei, nomear professores e fiscalizar sua ação na colônia. Através do Alvará Régio de 28 de junho de 1759, o Marquês de Pombal, suprimia as escolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias ao expulsar os jesuítas da colônia e, ao mesmo tempo, criava as aulas régias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e Retórica, que deveriam suprir as disciplinas antes oferecidas nos extintos colégios jesuítas. Estas…

Guarapari Março/2014 Registro de empresa Quando falamos em registrar lembramos sempre de algo importante, que queremos confirmar, que queremos guardar para a posteridade. Com isso podemos tirar conclusões sobre registrar um contrato social, uma vez que se tornará público e notório, por ser um ato solene e formal. A lei diz que “é obrigatória a inscrição (registro) do empresário (sociedade empresária e empresário individual) no registro público de empresas, antes do início de sua…

inscrições fiscais, emissão de alvarás e concessão de licenças. Registrada a empresa, ela recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que consta em etiqueta afixada no ato constitutivo. • CNPJ Com o NIRE em mãos, é hora de obter o CNPJ e registrar a empresa como contribuinte. O registro é feito pela internet no site da Receita Federal. Os documentos necessários (informados no site) são enviados por sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal…

Sujeira Noise Fest Os dois Gratuitos, ocupando espaço público, primeiro com dinheiro de uma pessoa e segundo foi coletivo. Significado politico: ocupação de espaço publico, aproveitar das vantagens que você tem de usar um alvará. Fato democrático, o jeito que o evento é concebido, organizado de forma coletiva, todos podem opinar. Todos que tem banda podem comentar. Os organizadores fazem a limpeza da praça após o evento. Oportunidade de quem não poderia tocar em um festival…

................................................... BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................ INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos apresentar o conceito do empresário, e os tipos de atividades econômicas, suas definições, e o que é preciso para se abrir uma empresa, o registro de marca e patente e os crimes contra a propriedade industrial, (Ilegalidade) os direitos…

Os alvarás de 1761 e 1773 de Pombal e a nobreza portuguesa Introdução Dentro das políticas do Marquês de Pombal1 realizadas durante a segunda metade do século XVIII, surgiram alguns dispositivos com força de lei que abriram as portas para a abolição da escravidão em Portugal e Algarve. Esses dispositivos foram os célebres Alvarás de 1761 e 1773. O primeiro deles, publicado por Pombal dez anos após o inicio de seu governo, proibia o transporte de “pretos” e “pretas” de qualquer…

O Poder de Polícia e a Fiscalização Municipal Roberto Tauil – agosto de 2006. Poder de Polícia – Dever de Polícia O poder de polícia é uma expressão cujo significado está sujeito aos contornos políticos e sociais de um momento histórico. Deriva do antigo conceito de "boa ordem da sociedade", imposta pelo Estado Império, passando ao "Estado de Polícia", no período de influência da nacional socialista alemã (que perdurou até a década de cinqüenta no Brasil, e com reflexos…

O Poder de Polícia e a Fiscalização Municipal Roberto Tauil – agosto de 2006. Poder de Polícia – Dever de Polícia O poder de polícia é uma expressão cujo significado está sujeito aos contornos políticos e sociais de um momento histórico. Deriva do antigo conceito de "boa ordem da sociedade", imposta pelo Estado Império, passando ao "Estado de Polícia", no período de influência da nacional socialista alemã (que perdurou até a década de cinqüenta no Brasil, e com reflexos durante o…

conseqüências legais, inclusive condenação a custas e honorários de advogado. Entanto, essa construção convém ao ora contestante, para o efetivo uso e gozo dessa propriedade, diante da plenitude da faculdade conferida pelo artigo 1.228, do Código Civil, inclusive por medida de higiene e de sossego, referente a incompatíveis atos ao convívio urbano desse vizinho, com manutenção de vários e agressivos cães de guarda, na parte lateral e frontal de seu estabelecimento comercial, além de o…

caos, através de suas famosas ‘aulas régias’, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas, como os Beneditinos, os franciscanos e os Carmelitas”. (Niskier, 2001, p. 34) Enquanto na Metrópole buscava-se construir um sistema público de ensino, mais moderno e popular, na colônia, apesar das várias tentativas, através de sucessivos alvarás e cartas régias, as Reformas Pombalinas no campo da educação, só logrou desarranjar a sólida estrutura educacional…