Alvará fgts falecido - herdeiro

037 do CPC, e na Lei 6.858/80, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL Em vista das seguintes razões de fato e de direito: PRELIMINARMENTE: 1. O Suplicante pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUTA, visto que não possui condições financeira suficiente para suportar as despesas processuais, a não ser para as despesas advindas da idade avançada, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e da Lei nº1.060/50; 2. O Suplicante ainda invoca os efeitos do art. 71 da Lei 10.741/03, pois se encontra atualmente com 84 (oitenta e quatro) anos de idade. DOS FATOS: 3. O Suplicante é pai de XXXXXXXXXXG, falecido em XXXXXXX. 4. Conforme Certidão de Óbito em anexo, o “de cujus” não deixou descendentes, nem bens (pag. 8 ); 5. Entretanto, recentemente, o Suplicante, informalmente, através da CAIXA ECONOMICA FEDERAL soube que havia, em razão do seu filho ter trabalhado em algumas empresas registrado, e nunca ter sacado, tinha este em seu benefício no mesmo banco citado, um saldo de FGTS (valores desconhecidos e não informados); 6. É o Suplicante o único herdeiro necessário do “de cujus” (art. 1845 CC), pois este não deixou descendentes nem cônjuge, e a esposa do suplicante, ascendente do “de cujus” também já faleceu. (pag. 10); 7. O Suplicante já é idoso (84 anos) (pag. 6), humilde e pobre, dispondo de poucos recursos para sobreviver, e, portanto, o que de direito dispõe e requer por alvará judicial, apesar de ainda desconhecido o valor…

A Prefeitura de Várzea Grande por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDEC) tem o prazer de receber a sua empresa em nossa cidade, visando facilitar a consulta dos benefícios que você, comerciante, terá ao investir em Várzea Grande, a SEDEC disponibiliza a relação de documentos necessários para receber benefícios como doação de áreas e/ou isenção de impostos. Resumo dos documentos para solicitar Doação de Área: *Oficio; fazer estas explanações de motivos:…

perante Vossa Excelência requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS: A requerente é companheira de xxxx, brasileiro, aposentado, falecido em 11 de junho de 2004 aos 70 anos de idade, de estado civil separado judicialmente, não deixando testamento conhecido, não deixando bens a inventariar, não deixando herdeiros menores e/ou interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme…

perante Vossa Excelência requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS: A requerente é companheira de xxxx, brasileiro, aposentado, falecido em 11 de junho de 2004 aos 70 anos de idade, de estado civil separado judicialmente, não deixando testamento conhecido, não deixando bens a inventariar, não deixando herdeiros menores e/ou interditos e deixando 01 filho, também falecido. A autora é dependente do extinto, conforme…

na Rua ................ n. ...., nesta cidade e Comarca, por seu procurador, (procuração anexa), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DE FGTS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS Informa o requerente que em razão da morte de seu pai no dia vinte e oito de agosto de mil novecentos e noventa conforme documento anexo, pretende sacar os valores a título de FGTS deixados pelo de…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA _______________________________________________________ Fulano de tal, qualificação, residente e domiciliado na (endereço), por intermédio de sua procuradora infra assinada, comparece à presença de Vossa Excelência, para propor o presente pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nos termos da Lei Federal nº 6.858/1980, pelas razões a seguir aduzidas: I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de _/_/_,…

Após o falecimento de sua mãe, que era titular do benefício 21/152844484-0 do INSS, o REQUERENTE veio a saber da existência de um resíduo proveniente deste benefício, correspondente ao período de 02/2011, como demonstra cópia de declaração em anexo. 3. Ademais, faça-se constar, que o irmão do requerente, Sr. Beltrano de Tal e sua esposa, também herdeiros da de cujus, declaram estar de acordo que o requerente faça o levantamento do referido resíduo junto ao INSS, como comprova documento…

presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública de Minas Gerais, por seu Defensor Público, que ao final assina, requerer ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No dia , faleceu o Sr. , o qual era brasileiro, solteiro, viúvo, conforme cópia da certidão de óbito anexa, deixando como herdeiros, além da requerente, os filhos , conforme se comprova através das cópias anexas. Conforme a requerente, o falecido deixou junto à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ. ALVARÁ JUDICIAL ESPEDITA DIAS DA COSTA, brasileira, casada, agricultora, com a Cédula de Identidade/ Registro Geral - sob o nº 2002029263970 - SSP/CE e no CPF nº 008.873.603-27, residente no Sítio Pitombeira, nº 16 – Mauriti-CE (docs. 02 e 03), por seus advogados infra-firmados, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional sito na Rua Otávio Pimenta, s/nº, 1º andar,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA_____VARA DA COMARCA DE ____________ / CEARÁ: ALVARÁ JUDICIAL ______________________, brasileira, viúva, agricultora, residente e domiciliada na Fazenda Coque, S/N, deste Município de Quixeramobim - Ceará, por intermédio dos profissionais habilitados da Secretaria da Cidadania do Município de _________ (doc. 01), vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, promover expedição de ALVARÁ…