alvará para levantamento de resíduo de benefício

domiciliado nesta cidade de Matão – SP., na Av. Alagoas, nº, Jardim Popular, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro na Lei 6.858/80, para requerer e expedição do competente ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE RESIDUAL DE BENEFÍCIO, que se encontra depositado em nome de sua finada genitora, sendo o benefício da espécie 31, número ?????????, pelos motivos que passa a expor: OS FATOS: O requerente é filho da segurada que veio a falecer em data de 23 de janeiro de 2004, sendo ele seu único beneficiário, conforme Certidão de Óbito anexa, da qual já requer a juntada; Conforme faz prova a documentação anexa, o requerente era cadastrado no posto de benefício como procurador da segurada, podendo efetuar os saques diretamente no banco; Com a ocorrência do óbito da segurada, o requerente faz jus a levantar o residual do benefício da mesma, que é da ordem de R$ ( ), referentes ao mês de janeiro de ????; O DIREITO: O direito do requerente está amparado na Lei 6.858 de 24 de novembro de 1980. O PEDIDO: Isto posto, sempre acatadamente, requer: a) A procedência do pedido para que seja autorizado o levantamento o residual do benefício da segurada falecida, em benefício do requerente; b) A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa; …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE DESCALVADO - ESTADO DE SÃO PAULO MARIA APARECIDA BELUCCI FERREIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Avenida das Flores, nº1035, Parque Morada do Sol, nesta Comarca e cidade de Descalvado/SP, por sua advogada dativa, infra-assinada, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, para requerer a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ, pelas razões a seguir aduzidas: Conforme Certidão de Óbito em anexo, em…

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) INVENTÁRIO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL ATIVIDADES 1.0 - Academia de Ginástica CNAE : 9313100 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SC Certidão de Averbação de…

instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir enunciados: I - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante aos cidadãos a prestação de assistência judiciária integral àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Conformando a referida garantia, a Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão da…

LOCALIZAÇÃO DOCUMENTOS PLANTA BAIXA E FLUXOGRAMA DOCUMENTOS TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DOCUMENTOS DIPLOMA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/ CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL COM REGISTRO NO CONSELHO DA PROFISSÃO DOCUMENTOS CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DOCUMENTOS MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS DOCUMENTOS PREENCHIMENTO DO ANEXO X DA ANVISA PARA ALIMENTOS DISPENSADOS DE REGISTRO - ANVISA RDC 23 DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ . ALVARÁ DE PEQUENA HERANÇA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. nº 01), com escritório à rua (Endereço do Escritório), onde receberá intimações, vêm com a presente requerer a expedição de ALVARÁ em virtude do falecimento de sua mãe, NOME, nos termos do artigo 1.037, do Código de Processo Civil, expondo para tanto o…

Rio Cerro, Jaraguá do Sul, SC, CEP 89.260-365, por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: I. DOS FATOS A requerente convivia em união estável com Lucas Corrêa Miranda há 03 (três) anos, conforme comprova a Escritura Pública Declaratória anexa. Ocorre que o companheiro da…

vem à vossa presença, por meio do advogado subscritor desta, requerer ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. No dia 10 de novembro de 2014, na rua João Severino de Azevedo, no bairro Sagrada Família, faleceu Marcelo de Jesus dos Santos, que era brasileiro, solteiro, desempregado, filho dos autores, portador do RG MG-18.258.821 SSP/MG, vitimado por traumatismo cranioencefálico, lesão por projetil de arma de fogo, conforme certidão de óbito. Quando do…

titular do benefício 21/152844484-0 do INSS, o REQUERENTE veio a saber da existência de um resíduo proveniente deste benefício, correspondente ao período de 02/2011, como demonstra cópia de declaração em anexo. 3. Ademais, faça-se constar, que o irmão do requerente, Sr. Beltrano de Tal e sua esposa, também herdeiros da de cujus, declaram estar de acordo que o requerente faça o levantamento do referido resíduo junto ao INSS, como comprova documento em anexo. Escritório: Av.…