MODELO ALVARÁ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA xxxxxx – ESTADO xxxxxx ALVARÁ JUDICIAL fulana, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nºxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua -----------------------, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Inicialmente, afirma, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que é pessoa sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS A requerente foi civilmente casada com o Sr. xxxxxxxxxx, conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo, advindo dessa união 05 (cinco) filhos, a saber:--------------------------------------------- Na data de 15 de junho de 2014, ocorreu o falecimento do cônjuge varão da autora, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, conforme demonstra o atestado de óbito acostado aos autos. O de cujus, quando em vida, era legítimo senhor e proprietário de um veículo automotor Gol 16v, marca Volkswagen, chassi nº xxxxxxx, placas xxxxxxxxx, ano 1999, modelo 1999, categoria partic, cor branca

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. alvará judicial. baixa do registro. impossibilidade. ausência de prova inequívoca desmanche do veículo. Ausente prova inequívoca do desmanche do veículo, bem como a apresentação da documentação exigida junto ao DETRAN, conforme previsão legal, descabe a expedição de alvará judicial para a baixa do registro do veículo. Inteligência do art. 126 do CTB e art. 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN. Precedentes do TJRGS. Apelação a que se nega…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. alvará judicial. baixa do registro. impossibilidade. ausência de prova inequívoca desmanche do veículo. Ausente prova inequívoca do desmanche doveículo, bem como a apresentação da documentação exigida junto ao DETRAN, conforme previsão legal, descabe a expedição de alvará judicial para a baixa do registro do veículo. Inteligência do art.126 do CTB e art. 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN. Precedentes do TJRGS. Apelação a que se nega…

de seus procuradores judiciais legalmente constituídos (doc. 01, 02, 03e 04), postular a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, com a finalidade de transferir a cessão de uso de solo da Sepultura do Cemitério de Santa Izabel. Expondo para tanto, os seguintes fundamentos de fato e de direito: DOS FATOS: 1-A Requerente é filha única do casal Sra. TEREZA DAMASCENO SANTOS falecida no dia 26/02/2006 e do Sr. DIONISIO SANTOS também falecido em 03/01/2002 conforme, faz prova…

DE XXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE SÃO PAULO ALVARÁ JUDICIAL FULANO, (qualificação) pelo Procurador subscrito, vêm, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: 1.- Na desditosa data de onze de setembro de dois mil e dez, ocorreu o falecimento do SR. _____, com a idade de (81) oitenta e um anos. Consoante faz certo o incluso atestado…

impetrar o presente propor a presente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOÃO DA SILVA esposo da requerente, em uma conta de nº 70.231-7, op. 013, agência 15006 depositada na Caixa Econômica Federal, e uma conta de nº 70.231-7 op. 013, agência 15006 depositada na Caixa Econômica Federal não recebidos, em vida pelo de cujus com base nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos para, ao final, requerer: I – DOS FATOS A requerente foi…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Alvará judicial Justiça de graça ____________, brasileira, viúva, do lar, por si e representando suas filhas menores, ____________ e ____________, brasileiras, menores, estudantes, e, ____________, brasileira, casada, do lar, todos residentes e domiciliados na Travessa ____________, s/n. Distrito de ____________, município de ____________, pelo Procurador subfirmado, vêm, com todo acatamento e respeito, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade RG, inscrita no CPF, e, XXXXXXX, menor impúbere, inscrito no CPF/MF, neste ato representado por sua genitora acima qualificada, ambos residentes e domiciliados na Rua, Bairro, na cidade de, Estado de, por intermédio de seu advogado, constituído e qualificado no incluso instrumento de Outorga, com endereço,…

instrumento procuratório anexo, vem requerer a V. Exa., o ALVARÁ JUDICIAL, pelos motivos que passa a expor: Que o requerente era casado com a senhora , falecida em ___de ________ de ____, conforme Certidão de Óbito anexa. Tendo deixado dois filhos: , já de maior, nascida______ de ______de ____ e o menor _____ ________________, nascido _____ de _____de ____, conforme Certidões de nascimento, xerox anexas. Após o falecimento de sua esposa, tomou conhecimento que a mesma deixou em Caderneta…

propor a presente AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL (procedimento de jurisdição voluntária) para levantamento de saldo previdenciário existente em favor de _________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Os Postulantes ativos são herdeiros do Sr. ________, falecido em 21/04/2013 (vide certidão de óbito anexa). Os Requerentes sãos os herdeiros (viúva e filho) e sua respectiva cônjuge. O falecido deixou não deixou bens a…