PEDIDO DE ALVARA

1920 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XXX

FULANA DE TAL, brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade RG, inscrita no CPF, e, XXXXXXX, menor impúbere, inscrito no CPF/MF, neste ato representado por sua genitora acima qualificada, ambos residentes e domiciliados na Rua, Bairro, na cidade de, Estado de, por intermédio de seu advogado, constituído e qualificado no incluso instrumento de Outorga, com endereço, Rua, Centro, Cidade de, Estado, lugar indicado para receber intimações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL Expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer a autora os benefícios da Justiça Gratuita por não poder arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, com esteio no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e na Lei. N°. 1.060/50. DOS FATOS
A requerente é casada legalmente com o Sr., conforme consta inclusa Certidão de Casamento em anexo, ocorre que, este veio a falecer no dia 13 do mês de julho de 2014, conforme atesta Certidão de Óbito em anexo.
O casal tem apenas um filho com 07 (sete) anos de idade, conforme Certidão de Nascimento juntada em anexo, estando o mesmo residindo com a requerente.
Cumpre informar que o falecido não deixou outros herdeiros, tendo apenas os acima mencionados.
O falecido era funcionário da empresa São Tomaz Empreendimentos imobiliários e Participações, com sede na linha 184 KM 03, lado norte, Zona Rural, nesta cidade de estado de, conforme demonstrado pela CTPS juntado em anexo.
Destaca-se que o falecido não deixou bens imóveis, conforme demonstra Certidão Negativa em anexo, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, Tao pouco testamento ou dividas a serem quitadas.
O único bem móvel deixado pelo de cujus é uma motocicleta Honda CG

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