Resíduo de INSS

ALVARÁ JUDICIAL - FILHA - RESÍDUO BENEFICIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Alvará judicial Justiça de graça ____________, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº _________, e portadora da cédula de identidade nº _________, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, nesta cidade de _________, pelo Procurador infrafirmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: 1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento da genitora da requerente, Sra. ____________, com a idade de (89) oitenta e nove anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01. 2.- Coube a requerente, na qualidade de filha da extinta, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais da última, as quais atingiram a vultosa quantia de R$ ______ (_________ reais), nos termos da inclusa nota fiscal de nº ____, documento nº 02. 3.- A única pecúnia legada pela de cujus circunscreve-se a um resíduo previdenciário, no valor de R$ ______ (_________) reais, ora retido pelo INSS, agência dessa cidade. 4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de sua pranteada mãe, originárias do decesso da última. 5.- Gize-se, que…

de Vossa Excelência, para requerer ALVARÁ JUDICIAL PARA A RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS, consoante as razões de fato a seguir delineadas: A requerente é filha herdeira de xxxxxxxxxxxx, como se infere do documento acostado (Doc. 02). Conveniente aduzir que a autora conviveu com a mãe Osória durante toda a sua vida, cuidando de sua genitora quando já de idade e com problemas de saúde próprios da velhice. A Sra. Osória era titular do benefício de pensão por…

ajuizar o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: Na data de 22 de outubro de 2012, ocorreu o passamento da filha da Requerente, SRA.----------------------------------------------------------------------------------------------, conforme se pode verificar pela cópia de certidão de óbito anexa. Coube a Requerente, na qualidade de mãe da falecida arcar com todas as despesas oriundas do funeral do último. O único legado…

Santos e Terezinha Cardoso, portador do RG MG-6.111.923 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 130.123.246-44 e sua esposa Maria Raimunda Santos, brasileira, casada, maior, do lar, filha de Manoel da Costa e Lourdes de Jesus, portadora do RG MG-12.300.885 expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 028.036.016-79 residentes e domiciliados na rua Nicarágua, nº 210, bairro São Jose, Divinópolis/MG, CEP 35500-000, vem à vossa presença, por meio do advogado subscritor desta,…

XXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXXXXX e inscrita no CPF sob n. XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, Bairro XXXX, Cep: XXXXX, São Paulo/SP e XXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG n. XXXXXX e inscrita no CPF sob n. XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº XXXX, Cep: XXXXX, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, com escritório à Rua XXXXXXX, nº, Bairro XXXXX, Cep: XXXXX, onde receberá intimações, vem respeitosamente a presença de…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE) ESTADO DE (ESTADO). “ALVARÁ DE PEQUENA HERANÇA” Fulano de Tal, brasileira, casada, portadora do RG. nº. 0.000.000-0 e do CPF. nº. 000.000.000-00, com endereço à Rua XXX, Bairro XXX-Cep. 00000-000-cidade/estado, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. nº 01), vêm respeitosamente à conspícua presença de Vossa Excelência requerer a concessão de…

lei. Mas o convencional depende de ato praticado pelo titular como no caso do bem imóvel que o titular resolveu tornar inalienável e impenhorável. Mas você pode pensar: “quem disporia do bem de família convencional, se já dispõe do bem de família convencional?” É que a proteção do bem de família legal incide sobre imóvel de menor valor. Quem vai ser valer do bem de família convencional é aquela pessoa que tem dois ou mais imóveis e quer que a proteção seja deslocada para um deles.…

bens no Brasil, mesmo que de estrangeiros, devem ser inventariados no Brasil. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo; II - do lugar em que…

personae; Enfiteuse Se o enfiteuta falecer, sem deixar sucessores, o Estado não arrecada. O art. 692, III, CC/16, diz que, nessa situação (morte sem deixar sucessores), extingue-se a enfiteuse. Direito autoral (Lei 9.610/98, art. 41) No direito autoral, há uma regra específica dizendo que, se o autor morrer, os herdeiros recebem os efeitos patrimoniais da obra. Para que não possam explorar isso para sempre, a Lei fixa prazo de 70 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente…

Art. 7º - Os sócios proprietários e contribuintes somente poderão ser admitidos por proposta abonada por dois sócios que estejam com suas obrigações atualizadas, e aprovada pela diretoria. Capítulo III Dos Direitos e Deveres dos Sócios Art. 8º - Aos sócios, independentemente de sua categoria, assiste o direito de: - votar e ser votado; - participar das reuniões sociais, esportivas, promoções e demais atividades da associação; - levar ao conhecimento da Diretoria qualquer ato lesivo aos…