Alvará Judicial Registro Imóvel

ALVARÁ JUDICIAL - INCAPAZ - VENDA DE IMÓVEL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, solteiro, declarado judicialmente incapaz, inscrito no CPF sob nº ____________, representado por seu CURADOR ____________, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do RG nº ____________ e inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade de ____________, ___, à Avenida ____________, nº ____

um bem singularmente considerado, um bem específico da herança, havendo mais herdeiros, deve ser apresentada ao Tabelionato a autorização judicial específica para poder ser feita a escritura (Alvará Judicial). Já quando a cessão é de todo o acervo hereditário (integralidade do quinhão daquele herdeiro que está cedendo), não precisará de prévia autorização judicial. Prevê a Resolução nº. 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em seu artigo 16: “É possível a…

nº .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado nesta cidade na Rua .... nº ...., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional nesta ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante V. Exa. requerer : ALVARÁ JUDICIAL com fundamento no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à…

final assinado, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOAO DA SILVA E MARIA DA SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para “TRANSFERÊNCIA” de bem imóvel pertencente ao espólio, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1- O imóvel objeto do inventario, foi vendido de comum acordo entre os herdeiros, para o Sr. SEBASTIAO DA SILVA, conforme Contrato de Compra Venda anexo no movimento 93.6; 2- Autorizada a…

incluso), com escritório profissional na Avenida Anhanguera, 2.987, Edifício Dona Rita de Albuquerque, sala 603, Centro, Goiânia – GO, (62) – 8479-8478, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa., propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores depositados em conta poupança, em nome do “de cujus” SEBASTIÃO MANOEL DA COSTA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Declara o Requerente, sob as penas…

dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades desta, como os chamados terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo. É uma taxa cobrada na proporção de 2,5% a 5% do valor do terreno sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso de compra e venda. O lançamento do laudêmio é feito pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU, mediante provocação do interessado que deverá fornecer elementos que incluem o valor venal do imóvel e o da transação que…

para que a empresa possa começar seu funcionamento. Para registro da empresa é necessário a elaboração de um contrato social que deve ter previamente definido o quadro societário, a forma da sociedade, o nome comercial e o endereço da empresa. Faz-se necessário em um primeiro momento a consulta de nome empresarial para se verificar se o nome escolhido pode ser utilizado pela empresa, se não há um registro anterior na JUCESC para o mesmo segmento. Essa…

de Identidade nº xxxxxxxx / xx, inscrita no CPF, sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores, infra-assinados, mandatos em anexo, vem à presença de V. Exa. requerer a concessão de, ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro nos arts. 1.784 , II e 1.774, ambos do Código Civil e pelos fatos que passamos a expor: 1- Em primeiro lugar, cumpre-nos trazer a este Juízo que, a Requerente é CURADORA de seu irmão, fulano de tal, conforme…

ressaltar que em todos os casos haverá a incidência do ITCMD 1. Por meio de Alvará Judicial: a) Todos os herdeiros ajuízam; b) Não existam na sucessão outros bens sujeitos a inventário; c) Que o valor do saldo não ultrapasse 500 ORTN (equivaleria a R$ 22.425,00) Embasamento Legal = Lei 6.858 (art. 2º) e Decreto 85.845/1991, art. 1º, parágrafo único, V. Art. 1037 CPC. Por meio de Inventário: Caso de haver bens imóveis ou de o valor ultrapassar o limite anteriormente…

_______________________________________________ Localização: ___ (Rua / numero / bairro / cidade) _____________________ Área do terreno: ___________________________________________ m2. Matricula do Imóvel Nº. ______________________________. IPTU - Exercício de _________________ Atestado da Prefeitura de imóvel s/ edificação Nº. ___________ Data __ / __ / ___ Projeto Aprovado em __ / __ / ____ Nestes Termos, Pede Deferimento. Data : __ / __ / ____ ______________________________ …