Alvará Judicial Imóvel

45.643.979-1, inscritos no CPF sob nº 335.636.738-29, residentes na Rua Mario Malheiro, 908 casa 2, Vila Baiana, Guarujá – SP, por sua advogada, que esta subscreve (docs. 11 e 12), vem à presença de Vossa Excelência requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com fundamento na Lei 6858/80 e artigo 1037 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer seja…

Mas o convencional depende de ato praticado pelo titular como no caso do bem imóvel que o titular resolveu tornar inalienável e impenhorável. Mas você pode pensar: “quem disporia do bem de família convencional, se já dispõe do bem de família convencional?” É que a proteção do bem de família legal incide sobre imóvel de menor valor. Quem vai ser valer do bem de família convencional é aquela pessoa que tem dois ou mais imóveis e quer que a proteção seja deslocada para um deles. Escolhem um…

, por intermédio dos seus Advogados que abaixo assinam, com endereço profissional localizado à Rua ...., onde indicam para receber as comunicações de estilo, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: GRATUIDADE JUDICIÁRIA INICIALMENTE, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da Lei no. 1.060/50 com a redação…

residente e domiciliada na Avenida João Bitonho, 229, Centro na cidade de São João da Canabrava-PI, através de sua procuradora “in fine” assinada (instrumento procuratório anexo), vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer: ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. -I- DOS FATOS A Requerente é viúva meeira do Senhor Osmar Isidório de Araújo, falecido em 19 de Agosto do ano de 2012, conforme certidão de óbito em anexo; Quando da…

Alvará TIPOS DE ALVARÁ Além do Alvará de Licença para Estabelecimento, e dependendo das características das atividades e do local, existem outros tipos de alvará:Alvará de Autorização Provisória; Alvará de Autorização Especial; e Alvará de Autorização Transitória.A concessão do alvará obedece a dois princípios: o bem-estar da coletividade e o respeito à livre iniciativa. As cidades grandes, como o Rio de Janeiro, apresentam conflitos entre os vários usos – moradia, trabalho, lazer…

posse do imóvel pretendido partilhar. Prazo de 20 dias. R→ Decisão Interlocutória, “Intime-se” é empregado para designar todo ato processual que tem por fim levar ao conhecimento de certa pessoa, seja ela parte ou interessada no feito, ato judicial ali praticado a pedido de outra parte ou por oficio pelo juiz. Assim sendo o juiz intimou e estabeleceu prazo para que a demandada demonstre posse (conta de luz em seu nome no endereço do imóvel) ou propriedade (escritura pública) sobre bem…

infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 – A Requerente era casada, em regime de _____, com _____________ (certidão de casamento anexa), falecido aos __________, no estado civil de ________, com último domicílio ___________, conforme certidão de óbito acostada. 2 – O falecido não deixou testamento e não deixou bens imóveis, conforme certidões anexas. O único bem de maior…

lei: Art.1º. - Fica aprovado o Código de Obras e Edificações, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização das obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, no Município de São Paulo. Parágrafo Único - Integram a presente lei os Capítulos e Seções do Anexo I e tabelas constantes dos Anexos II e III assim discriminados: ANEXO I 1) OBJETIVOS 2) DIREITOS E…

Cidade Alta, nesta comarca, neste ato, por seus advogado ao final firmado com dados e endereço profissional constantes em instrumento procuratório em anexo(doc.03), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor pedido de; ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos do presente adiante aduzidos: 1. DOS FATOS Os requerentes são pais e únicos herdeiros do de cujus, conforme comprova a inclusa certidão nascimento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia 21 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ. ALVARÁ JUDICIAL ESPEDITA DIAS DA COSTA, brasileira, casada, agricultora, com a Cédula de Identidade/ Registro Geral - sob o nº 2002029263970 - SSP/CE e no CPF nº 008.873.603-27, residente no Sítio Pitombeira, nº 16 – Mauriti-CE (docs. 02 e 03), por seus advogados infra-firmados, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional sito na Rua Otávio Pimenta, s/nº, 1º andar,…