ALVARA JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE MENOR

notificações e intimações judiciais, vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente: ALVARÁ JUDICIAL Conforme as circunstâncias a seguir expostas: I – PRELIMINARMENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, os genitores do Requerente afirmam, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que são pessoas sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcarem com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA (doc. 4). II - DOS FATOS O Requerente é proprietário do imóvel objeto da matrícula nº XXX do Registro de Imóveis da Comarca XXXXXX, conforme R-4, qual seja: Lote de terreno XXXXXXXX. Ocorre que os genitores do Requerente não residem em imóvel próprio, tendo portando, inúmeras despesas, sendo a principal com o aluguel, conforme contrato de locação em anexo, e, por consequência não possuem condições financeiras de edificar no terreno objeto da presente demanda. Além disso, o salário percebido pelo genitor do Requerente não está satisfazendo adequadamente as despesas de estudo, vestuário, alimentação, saúde e lazer que garantiria uma vida mais digna para o menor. Isto posto, para que o Requerente e consequentemente sua família tenham suas necessidades básicas atendidas, tanto presentes como futuras, requer-se autorização judicial para a venda do imóvel acima…

requerer: Alvará Judicial para autorização de registro de imóveis. Dos Fatos: A Requerente tem posse do imóvel acima, não tendo a propriedade na forma Registro de Imóveis em seu nome. De posse do imóvel situado à Rua João Caetano Saraiva, nº: 106, Centro, sob a Escritura Pública de Compra e Venda de Livro 181, de Folhas 142 desde 05/10/2007 (cópia anexa). A Requerente ao tentar efetuar a transferência da propriedade do imóvel que adquiriu de Waldomiro Prado de Moura Leite (em…

identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Aires nº 37, Bairro Tomba, nesta Cidade e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador de cédula de identidade nº XXXXXX e inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, bairro XXXX, nesta cidade, por sua advogada e acadêmica em direito que esta subscrevem, a 1ª devidamente inscrita na OAB sob nº XXXXXXXX, com escritório na XXXXXXXXXXXXX, onde recebem…

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA COM PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO N.º 17651-90.2000.8.06.0167/0 Eu, ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG n.º 3.127.287 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 024.579.113-20, filho do herdeiro falecido JOÃO CORDEIRO DE ALMEIDA, DECLARO, na qualidade de herdeiro-neto, devidamente habilitado nos autos do processo de inventário dos bens deixados por ELIODINA CORDEIRO DE ALMEIDA, que CONCORDO com…

seguintes de trinta em trinta dias. 2) O comprador declara Ter recebido o objeto do presente contrato em perfeito estado de funcionamento e com todos os seus pertences . 3) Por força do pacto "RESERVA DE DOMÍNIO" , aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservado ao vendedor a propriedade do objeto negociado, até que sejam liquidadas todas as parcelas acima mencionadas. 4) Se o comprador deixar de saldar qualquer uma das notas promissórias, no respectivo vencimento,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em face deste juízo, frente aos seguintes fatos e fundamento jurídicos que passa a expor: Dos fatos Inicialmente se faz necessário aduzir que a Requerente Vera Lucia Choma Vedam vem zelando e cuidando dos interesses de Estefana Choma há anos sendo que no ano de 2012 (dois mil e doze) foi devidamente nomeada judicialmente curadora desta passando a exercer com zelo o encargo de curadora. Assim…

Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG nºxxxxxxxxxxxxxxxx-SSP-GO e CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e seu esposo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,através de sua procuradora legalmente constituída que esta subscreve, (m.j) vem à digna presença de V.Exa. propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL VENDA DE IMÓVEL E EMPRESA, em face dos: REQUERIDOS: Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG…

ALVARÁ JUDICIAL - INCAPAZ - VENDA DE IMÓVEL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, solteiro, declarado judicialmente incapaz, inscrito no CPF sob nº ____________, representado por seu CURADOR ____________, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do RG nº ____________ e inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade de ____________, ___, à Avenida ____________,…

Art. 1.829.I. aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente,II. aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;III. ao cônjuge sobrevivente;IV. aos colaterais. 02.1. QUEM É "HERDEIRO TESTAMENTÁRIO"? - É o beneficiado pelo autor da herança através de testamento SEM INDIVIZUALIZAÇÃO de bem. 02.2. QUEM É "LEGATÁRIO"? - É o beneficiado pelo autor da herança através de testamento COM INDIVIZUALIZAÇÃO de bem(s). 02.3. O LEGATÁRIO É HERDEIRO? - NÃO. - É um sucessor…

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL (TERRENO) PERTENCENTE A MENORES Pelas razões factuais e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Os peticionários na qualidade de pais das menores MARIA CLARA DE ARAÚJO REMÍGIO BATISTA e MARIA JÚLIA DE ARAÚJO REMÍGIO BATISTA, graças ao esforço comum adquiriram em favor das infantes em data 28 de outubro de 2005, um terreno no loteamento Ouro Branco II, nesta cidade, lotes 1,2,3,4 e 5, na quadra 72, medindo 10 metros de…