Alvara Judicial Saque Do Fgts

onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer: ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. DOS FATOS: I- A requerente é mãe de ...., falecido em ...., conforme certidão de óbito em anexo; II- Quando da morte de ...., este deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal; III- A…

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS O Governo Federal criou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)em 1967, com o objetivo de proteger o trabalhador contra demissões sem causa. O FGTS funciona através de depósitos mensais dos empregadores, diretamente nas contas vinculadas aos trabalhadores, que é equivalente a 8,0% do salario pago ao empregado, com atualização monetária e juros. O FGTS é sacado na Caixa Econômica Federal. O FGTS da oportunidade ao trabalhador de formar um

QUESTIONÁRIO SOBRE FGTS 1. CONCEITO Consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada…

Pará, legalmente constituído por seu advogado, conforme procuração anexa (doe. 01), vêm respeitosamente à Douta presença de V.Ex.a, com fundamento nos artigos 282, e nos termos da legislação Civil, aplicável a espécie propor o presente, PEDIDO DE ALVARÁ, expondo para tanto, o que segue para ao final requerer: 1. A REQUERENTE ao norte qualificada é filha de ______________________, falecido no dia 11 de abril de 2012 às 5:00 horas no rio Tapajós, nesta cidade de Itaituba, Estado…

Brasileiro; art. 20, da Lei 8.036/90 e art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº. 26/75, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe. I – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS O Autor é empregado no regime celetista junto ao Banco Zeta S/A, possuindo, atualmente, em sua conta vinculada ao FGTS o saldo de R$ 00.000,00 ( .x.x.x )(doc. 01). Como participante do PIS, detém em sua conta individual…

Avenida XXXXXXXXXXXXX nº. XXX CEPXXXXXXX, na Cidade e Comarca de Campina da Lagoa - Paraná, onde recebe intimações e avisos de estilo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação Pátria para requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE Salienta a REQUERENTE, nos termos da lei, 1.060/50, que não possui condições financeiras de arcar com a custa processual sem prejuízo do próprio…

expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe. | | |I - ALÍGERA EXPOSIÇÃO FÁTICA. | O Autor é empregado no regime celetista junto ao Banco Zeta S/A, possuindo, atualmente, em sua conta vinculada ao FGTS o…

às Normas do Direito Brasileiro; art. 20, da Lei 8.036/90 e art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº. 26/75, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe. I - ALÍGERA EXPOSIÇÃO FÁTICA. O Autor é empregado no regime celetista junto ao Banco Zeta S/A, possuindo, atualmente, em sua conta vinculada ao FGTS o saldo de R$ 00.000,00 ( .x.x.x )(doc. 01). Como participante do PIS, detém em sua conta individual o valor de R$…

capital na Avenida Almirante Barroso, Passagem Santo Antônio n. 53, Souza, CEP: 66010-180, por seu procurador subscrito, procuração anexa, vem, com o devido acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DE FGTS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 15%, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE Inicialmente, requer a V. Exª seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, com fulcro na…

TEORIA + QUESTÕES Renato Saraiva renatosaraivaprofessor@hotmail.com FGTS E ESTABILIDADE FGTS BENEFICIÁRIOS:        Empregados Regidos pela CLT; Empregados Rurais; Trabalhadores Temporários; Trabalhadores Avulsos; Empregado Doméstico (Dependendo da Opção do Empregador); Empregado Aprendiz; Diretores Não Empregados (Art. 16 Lei 8036/90); FGTS TRABALHADORES FORA DO REGIME:      FGTS CONTRIBUINTES:  Empregadores (urbanos, rurais,…