Alvara Funcionamento

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo:  Junta Comercial Faça o registro de EIRELI ou Sociedade Limitada e o seu…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO CONSULTA COMERCIAL *** ESTE DOCUMENTO NÃO VALE COMO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO *** 2ª Via Versão: 1.0.0.41 (build de 13/08/2014) Inscrição Imobiliária Sublote Indicação Fiscal 43.0.0069.0062.00-8 0000 45.010.011 Zoneamento: ZR3.ZONA RESIDENCIAL 3 Sistema Viário: SETORIAL Protocolo CPL 090293/2014 Tipo de instalação informado: LOJA Área Solicitada: 209,60 m2 Atividades Solicitadas…

internet: WWW.CNAE.IBGE.GOV.BR 8 ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO Para o Microempreendedor Individual, a formalização é feita de forma gratuita pela internet no endereço. Após o cadastramento, a inscrição na Junta Comercial, o CNPJ, INSS e Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente gerando um documento único que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. O Microempreendedor não tem taxas para o registro da empresa. Ele deve pagar apenas 5%…

propriedade do Segundo Requerido (sito à Rua Afonso Rato, nº 617 – Bairro Mercês), MUITO EMBORA NÃO TENHA TIDO PROCESSADO E DEFERIDO O NECESSÁRIO ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PERANTE A MUNICIPALIDADE, sem o qual o exercício de suas atividades naquele local tem-se por irregular, ilegal e abusivo. Mister salientar que, AINDA QUE REFERIDO PEDIDO DE ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO HOUVESSE SIDO REQUERIDO, O MUNICÍPIO TERIA LHE NEGADO O NECESSÁRIO DOCUMENTO, posto que a atividade exercida…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). No que tange os passos para constituição da empresa nos órgãos competentes, tais como, Junta…

info/mos/view/Conceito_de_Sociedade_Limitada/Deveres e responsabilidade dos sócios Os deveres e responsabilidades de um sócio começam desde quando um contrato social dito no tópico " HYPERLINK "http://sociedade-limitada.info/mos/view/Funcionamento_da_Sociedade_Limitada/index.html" funcionamento da sociedade limitada ", é instituído até a dissolução e liquidação de uma sociedade. As principais obrigações são: Entrar com o capital que será investido na empresa; Definir a quota de…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). A seguir um breve passo a passo. Primeiramente, deve-se proceder na Junta Comercial. Faça o registro…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo: 1-Junta Comercial Faça o registro de EIRELI e o seu enquadramento como Microempresa…

art. 65 e, mais, o imóvel não tinha alvará de construção, mas somente alvará de potencial de construção, e a edificação, lamentavelmente, não obedeceu aos padrões impostos por lei exempli gratia. Até a presente data, não existem extintores contra incêndio, afora desobediência quanto à postura (recuo necessário com os imóveis contíguos), elevador irregular e tubulação hidráulica em dissonância com o padrão exigido. Assim, necessitando de alvará de funcionamento, Municipalidade, à época…

URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR , contra o: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, representado legalmente por seu Prefeito ou Procurador, com endereço na Praça Montevidéo nº 10, Centro, nesta Capital. 1) DOS FATOS 1.1) A autora, conforme o ALVARÁ DE LICENÇA em anexo, expedido pela Administração estatal, teve concedido, por ato administrativo regular, o direito a explorar comercialmente seu estabelecimento profissional, desde 1994, há mais de 12 anos portanto. De plano…