Alvara Funcionamento

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). 1-JUNTA COMERCIAL Faça o registro de sociedade limitada…

saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas demais normas legais e regulamentares pertinentes: pena - advertência, interdição, cancelamento da licença, e/ou multa; III - instalar ou manter em funcionamento consultórios médicos, odontológicos e de pesquisas clínicas, clínicas de hemodiálise, bancos de sangue, de leite humano, de olhos, e estabelecimentos de atividades afins, institutos de esteticismo, ginástica, fisioterapia e de…

utilizados. Isso é decisivo, uma vez que o impacto ambiental pode ser um sério entrave para a atuação da sua empresa. Por exemplo: em uma oficina de funilaria que realiza pintura de automóveis, a dispersão de tinta já exige uma autorização de funcionamento por parte do órgão ambiental competente. Fique atento! 4º – Se você já tem a definição de todos os itens anteriores, é hora de juntar seus documentos. Parece óbvio, mas é sempre bom lembrar de manter por perto t odos os seus…

melhor qualidade de vida dos pacientes (cidadãos). Tornando-se assim um ambiente que promove a saúde e não apenas conhecido com um sendo um ambiente comercial. Neste trabalho serão expostos as Normas de Vigilância Sanitária estabelecidas para o funcionamento correto de acordo com as Leis que atuais que regem o país dento da área de Drogarias e Farmácias. ATIVIDADE DESENVOLVIDA A DROGARIA é um estabelecimento comercial, cuja atividade está regulada pela…

CIDADE DE XXXXXXXXX, fazendo-o mediante os fatos e fundamentos jurídicos pelos motivos de fato e de direito que se seguem abaixo: 1. DOS FATOS O Impetrante busca, no presente mandamus, efetivar a documentação alusiva e necessária ao regular funcionamento de um “Trailer”, que funcionaria como Casa de Lanches e está localizado na Rua XXXXXX, ao lado da agência da Caixa Econômica Federal de Oeiras-PI. (data de quando começou a construir o trailer, dimensões) Buscando meios para que…

Exigências para o funcionamento de um estabelecimento de serviços veterinários. 2013 Para o funcionamento legal de um estabelecimento de serviços veterinário tendo como responsável técnico Medico Veterinário é necessário: Constituição da empresa (CNPJ – contrato social); documentação fiscal de liberação do município para exercício do ramo e local respectivo – uso do solo (Alvará de licença para funcionamento); relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico;

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros orgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria da Fazenda do Estado (inscrição estadual-ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento - conforme a atividade pode requerer autorizações de orgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). Realiza o registro de sociedade limitada e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de…

escolhido está de acordo com os critérios da legislação vigente. A outra preocupação é relacionada ao imóvel, que precisa estar em situação regular conforme a sua planta, e possuir o habite-se, pois caso contrário, não será possível a obtenção do Alvará Sanitário. É importante frisar que isso é de responsabilidade do proprietário do imóvel e não necessariamente do locatário. Na escolha do local da farmácia é importante verificar a quantidade de pessoas que transitam e/ou moram nas…

Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Junta Comercial Faça o registro de EIRELI e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa…

Cep:69063000 Pais : Brasil Telefone: 3664-5950 Fax: 3663-1426 E-Mail: artconvite22@gmail.com Segmentos: Envelopes artesanais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANAUS ALVARA DE FUNCIONAMENTO PROVISORIO N:00000010 DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CODIGO TRIBUTÁRIO,MUNICIPAL, FICA CONSEDIDO O ALVARA PROVÍSORIO. Nome ou Razão Social: Art Convites e Comercio Ltda. Insc. Imobiliária: 01.02.004.0245.001 Município: Manaus Endereço:…