Alvará INSS

de Vossa Excelência, para requerer ALVARÁ JUDICIAL PARA A RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS, consoante as razões de fato a seguir delineadas: A requerente é filha herdeira de xxxxxxxxxxxx, como se infere do documento acostado (Doc. 02). Conveniente aduzir que a autora conviveu com a mãe Osória durante toda a sua vida, cuidando de sua genitora quando já de idade e com problemas de saúde próprios da velhice. A Sra. Osória era titular do benefício de pensão por morte junto ao INSS, como se vê do extrato em anexo (Doc. 03), percebendo, mensalmente, a quantia referente a 1 (um) salário mínimo. A data para o pagamento do benefício previdenciário era no 3.º dia útil de cada mês, como se constata da cópia do cartão magnético de recebimento, ora acostado (Doc. 04). Nesse passo, tendo a Sra. Osória de Azevedo Nunes, falecido no dia 15 de outubro de 2010, como faz prova cópia da certidão de óbito em anexo (Doc. 05), cabe à autora, na qualidade de herdeira da beneficiária, o recebimento de um resíduo proveniente deste benefício, mais décimo terceiro proporcional. Ademais, faça-se constar que a requerente necessita desse numerário para adimplir as despesas advindas com o funeral de sua genitora. Desta feita, requer a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, para que possa fazer a retirada de tal resíduo junto ao INSS. Requer, outrossim, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do Alvará de Provisão anexo. …

(docs. 1.0), vem respeitosamente a presença de V. Exa, requerer AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (Alvará), expondo o seguinte: 1. Na data de 00.00.2013, faleceu, nesta cidade de Lagoa da Prata, a Sra. Nariy Maiene Mouirão o, mãe da ora Requerente, conforme cópia da certidão de óbito (doc. 2.0). 2. Conforme declaração em anexo (doc. 3.0), de acordo com o artigo 3º., do Decreto nº. 85.845, de 26.03.1981, não há nenhum bem a ser inventariado, entretanto, através de consulta ao INSS, agência…

inscrita no CPF/MF: 119.986.178-23, vêm, neste ato representados por sua advogada e bastante procuradora nomeada pela Defensoria Pública Estadual, à honrosa presença de Vossa Excelência requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar a levantar as importâncias existentes junto ao BANCO BANESPA S/A, à título de herança, referente ao benefício de aposentadoria de sua genitora, junto à agência de General Salgado-SP, Centro, expondo e requerendo o quanto segue: I)Os peticionários…

falecimento de sua mãe, que era titular do benefício 21/152844484-0 do INSS, o REQUERENTE veio a saber da existência de um resíduo proveniente deste benefício, correspondente ao período de 02/2011, como demonstra cópia de declaração em anexo. 3. Ademais, faça-se constar, que o irmão do requerente, Sr. Beltrano de Tal e sua esposa, também herdeiros da de cujus, declaram estar de acordo que o requerente faça o levantamento do referido resíduo junto ao INSS, como comprova documento em…

1 EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP. ALVARÁ JUDICIAL Tramite prioritário ( REQUERENTES MAIORES DE 60 ANOS) IOLANDA DOS SANTOS TONELOTTO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG SSP/SP nº 5 446 903-x , inscrita no CPF/MF sob nº 880 494 348-34, residente e domiciliada à Rua Riachuelo, nº 232, Santo André, SP., CEP 09030-540 e NEIDE DI LELLA, brasileira,casada, do lar, portadora…

brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Avenida das Flores, nº1035, Parque Morada do Sol, nesta Comarca e cidade de Descalvado/SP, por sua advogada dativa, infra-assinada, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, para requerer a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ, pelas razões a seguir aduzidas: Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de 05 de maio de 2014, faleceu a mãe da Requerente, aos 80 (oitenta) anos de idade. A falecida era beneficiária da Previdência Social e o…

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) INVENTÁRIO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo…

(Rio de Janeiro) Documentos a serem conferidos: 1. Alvará de Funcionamento Municipal (ver prazo de validade e renovação, se esta de acordo com os atos societários da empresa) 1. Alvará corpo de bombeiros (este refere-se ao imóvel e não a empresa, verificar validade e renovação) 2. Quadro de documentação (onde consta a via original do alvará municipal, corpo de bombeiro etc) 3.…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE) ESTADO DE (ESTADO). “ALVARÁ DE PEQUENA HERANÇA” Fulano de Tal, brasileira, casada, portadora do RG. nº. 0.000.000-0 e do CPF. nº. 000.000.000-00, com endereço à Rua XXX, Bairro XXX-Cep. 00000-000-cidade/estado, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. nº 01), vêm respeitosamente à conspícua presença de Vossa Excelência requerer a concessão de…

ALVARÁ INDEPENDENTE (Lei 6.858/80) (Decreto 85.845/81) A lei 6.858/80, dispõe sobre o pagamento aos DEPENDENTES ou Sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. À luz do artigo 1.037 CPC, exigem situações que dispensam a abertura de inventário ou arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão, ou seu reduzido valor. São os seguintes os casos discriminados no artigo 1º do Decreto 85.845/81 que regulamentou a Lei 6.858/80 a) quantias devidas a…